NOTA PÚBLICA ACERCA DAS DISCUSSÕES SOBRE A PARIDADE DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE GESTÃO DA UFAL

A direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas vem a público reiterar a defesa do princípio da paridade existente nas eleições da Universidade como conquista histórica dos segmentos acadêmicos há mais de 30 anos, dos quais a Associação foi a primeira entidade representativa a defender tal princípio. Estes mecanismos de consulta se constituem na forma mais democrática de escolha dos(as) gestores(as) da Universidade, por meio de consensos e compromissos eticamente assumidos por nossos órgãos colegiados dirigentes, em atenção às deliberações coletivas.

Esta direção parte do pressuposto de que eventuais questionamentos aos procedimentos de consulta historicamente conquistados pela comunidade acadêmica precisam ser discutidos no âmbito interno da Universidade, respeitando sua autonomia e legitimidade, bem como suas instâncias decisórias, em um debate plural e democrático.

Dessa forma, a entidade se coloca contrária a qualquer ação jurídica que busque a solução dos eventuais impasses e disputas internas, uma vez que as regras eleitorais estavam definidas antes do início dos processos eleitorais para as eleições das Unidades Acadêmicas e Campus fora de sede. A busca do recurso judicial após o conhecimento dos resultados não colabora para o fortalecimento democrático, visto que este tipo de interferência externa compromete seriamente a autonomia universitária prevista no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Resolução nº 49 do Conselho Universitário em setembro deste ano.

É importante registrar, porém, que a defesa de tais princípios por parte desta direção não é uma defesa ocasional, com base em cálculos político-eleitorais futuros, mas se coaduna com a trajetória desta entidade em defesa da democracia e do reconhecimento da importância de todos os segmentos educacionais na edificação de uma Universidade democrática, independente de conveniências políticas.

Por fim, a posição da Adufal é que os conflitos e litígios devem ser resolvidos por meio do debate democrático nas instâncias pertinentes, em respeito à autonomia universitária, apelando para o restabelecimento do diálogo democrático, o respeito entre os segmentos e a necessidade da união de todos em meio a essa onda conservadora que se espalhou pelo país nos últimos anos e aos ataques perpetrados à Universidade Pública brasileira na esteira do estado de exceção em vigor desde 31 de agosto de 2016.

A Direção.
Maceió, 27 de dezembro de 2017.