Em reunião com Adufal, reitoria considera que servidores não devem ser prejudicados por acórdão do TCU Acórdão sugere a retirada das conquistas judiciais já consolidadas, tais como as ações 3,17%, 26,06%, 28,86% e a Retribuição por Titulação (RT).

A reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Valéria Correia, informou à diretoria da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), na última segunda-feira (23), durante reunião, que apresentou à ministra Ana Arraes do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer-técnico que trata da execução do acórdão nº 6492/2017. A reitora e equipe mostraram interpretação favorável ao entendimento da Adufal, de que os servidores não devem ser prejudicados pelo acórdão.

Na reunião com a ministra, a reitora apresentou um parecer feito pela gestão da Universidade, semelhante ao apresentado pela Adufal, constando que a solicitação do TCU de desconto nos vencimentos dos servidores não precisaria ser feita, uma vez que, na interpretação da reitora, o grupo de servidores da Ufal estaria fora daquela determinação legal. O professor Francisco Monteiro, membro da Comissão criada pela Adufal, também acompanhou o grupo na ida à Brasília.

Este acórdão sugere a retirada das conquistas judiciais já consolidadas, tais como as ações 3,17%, 26,06%, 28,86% e a Retribuição por Titulação (RT).

O objetivo da direção do sindicato e da comissão é convencer a gestão da Ufal de que a execução do acórdão nº 6492/2017 poderia ser feita de modo a minimizar os prejuízos aos professores e garantindo os direitos adquiridos judicialmente.

A Comissão  do Grupo de Trabalho (GT) é formada pelo presidente da Adufal, professor Jaiton Lira; vice-presidenta da Adufal, professora Ana Vergne, pelos diretores e diretoras da Adufal Ailton Galvão, Aparecida Batista, Socorro Dantas e Amauri Barros; pelo professor associado da Adufal, Antônio Passos; servidora da Adufal, Sônia Titara, professor aposentado associado, Francisco Monteiro; os técnicos da Ufal Wellington Pereira e Daniel Cordeiro; o advogado Rodrigo Constante, e o professor e Ouvidor Geral da Ufal, Afonso Espíndola.

O parecer da Adufal foi elaborado pelo escritório representado pelo advogado Rodrigo Constante, devidamente protocolado e depois dado conhecimento formal à gestão da Universidade.

Aguarda-se a decisão da ministra relatora acerca da interpretação apontada pela Universidade.