Professores federais devem receber reajuste em setembro ANDES-SN não assinou o acordo em 2015 e rejeita o conceito de “reestruturação” por entender que desmonta ainda mais a carreira

No início de setembro, os professores das universidades federais começam a receber o salário com o acréscimo referente à segunda etapa da lei de reestruturação da carreira. De acordo com o Sindicato Nacional (ANDES-SN), o reajuste, referente a agosto, faz parte de um acordo firmado entre o Proifes e o Governo Federal em 2015 e que, no ano seguinte, foi transformado em Lei (nº 13.325/16).

O ANDES-SN não assinou o acordo em 2015 e rejeita o conceito de “reestruturação” por entender que desmonta ainda mais a carreira.

A assessoria do ANDES-SN explicou que o governo tentou postergar o reajuste dos (as) servidores (as) civis de 2018 para 2019, mas foi impedido por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu a medida. Com isso, o reajuste entrou em vigor no início deste ano, tornando-se irreversível. A Medida Provisória (MP) perdeu sua eficácia, no âmbito Legislativo, em 8 de abril deste ano.

Segundo informações da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj), pelo acordo de 2015, foram acertados dois reajustes lineares para os docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT): o primeiro, em agosto de 2016 (5,5%); o segundo, em janeiro de 2017 (5%). Já a reestruturação foi dividida em três etapas: agosto de 2017, agosto de 2018 e agosto de 2019.

Confira o InformAndes Especial sobre Carreira e Salários com mais informações sobre o assunto: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-inf-1382606603.pdf

Abaixo, segue uma lista dos principais materiais elaborados pelo ANDES-SN sobre o reajuste e a MP 805/17:

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9135

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9138

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9190

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9230

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9364

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9435

Análise da AJN sobre os efeitos da MP 805/17:

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1220679477.pdf

Situação da MP 805/17:

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131384