NOTA: Adufal se posiciona sobre utilização do Conselho Universitário como espaço de denúncias públicas Texto foi apresentado na segunda-feira (1º), durante reunião do Conselho Universitário.

Por meio desta nota pública dirigida aos senhores membros do Conselho Universitário, aos seus associados e à comunidade acadêmica em geral, a direção da Associação dos Docentes apresenta seu posicionamento acerca dos fatos recentes relativos às denúncias apresentadas por integrantes da comunidade acadêmica direcionadas à Direção do Campus Sertão, situada em Delmiro Gouveia, durante reunião ordinária do Conselho, ocorrida em 20 de agosto, com desdobramentos na reunião ordinária subsequente, em 03 de setembro deste mesmo ano de 2018, no qual passa imediatamente às considerações abaixo.

Inicialmente, a direção da Associação destaca que não pretende fazer qualquer juízo de valor sobre a consistência das referidas denúncias envolvendo o Campus Sertão, bem como apreciações sobre os argumentos preliminares da defesa pública apresentada pela Direção do Campus em 03 de setembro, considerando que, por princípio, todas as denúncias envolvendo servidores públicos devem ser rigorosamente apuradas, cabendo aos acusados serem responsabilizados legalmente em caso de comprovação de culpabilidade, bem como aos autores da denúncia, caso sejam comprovadas que as acusações foram desprovidas de materialidade ou do mínimo de elementos comprobatórios, sendo esta função investigativa da alçada dos órgãos competentes no âmbito da administração pública e da Universidade no gozo da sua autonomia constitucional.

Esta direção salienta também que não desconsidera a gravidade das acusações, que tratam da suposta ingerência da direção do Campus Sertão nas relações contratuais envolvendo trabalhadores terceirizados que estariam sendo prejudicados; entretanto, é fundamental lembrar que a Adufal tem como premissa básica a defesa dos seus associados, razão pela qual se solidariza com os professores alvos da denúncia, até prova em contrário da sua inocência no tocante a tais denúncias.

É importante frisar também que a direção da Adufal adotou como regra básica de conduta não se envolver em querelas políticas ou pessoais dos seus associados ou participar de qualquer articulação política que possa caracterizar esta direção como de situação ou oposição à gestão central da Universidade ou às demais unidades acadêmicas do Campus Central ou dos Campis do interior, por compreender que tal conduta, encaminhada de modo distinto, iria partidarizar a ação da entidade, perdendo a legitimidade necessária na representação dos seus associados, que naturalmente apresentam posicionamentos políticos e ideológicos diversos. Em termos objetivos, a direção da Adufal defende a preservação da autonomia da ação sindical, permitindo-lhe, apoiar ou discordar de questões e ações específicas executadas pelos gestores da Universidade, que devem ser analisadas conforme as circunstâncias.

De igual modo, a direção desta Associação se resguarda o direito de não tecer considerações sobre eventuais motivações políticas ou ideológicas das mencionadas denúncias, tendo em vista que estes aspectos precisam sem verificados igualmente pelos organismos de controle, e em caso de comprovação, serem devidamente tratados na esfera administrativa ou até mesmo penal, conforme o entendimento das partes. Nesse sentido, pelo fato do litígio envolver diretamente associados da entidade, é mister que esta direção não se manifeste diretamente sobre o tema.

Evidentemente, isso não significa que esta direção negue aos professores associados da Direção do Campus Sertão a devida cobertura jurídica quanto à sua defesa administrativa, um direito tanto destes professores quanto de qualquer associado que manifeste o desejo de ser representado pela Adufal em processos administrativos de natureza semelhante, conforme exposto acima, sendo vedado, entretanto por esta entidade o ajuizamento de ações por danos morais, por envolverem a participação de associados nos dois polos da contenda.

A partir destas considerações iniciais, esta nota pública apresenta posição inequivocamente contrária da direção desta entidade em relação à forma como tal denúncia foi apresentada, que como é de conhecimento geral, foi feita de maneira pública, transmitida ao vivo pelo canal Youtube, sem a informação prévia ou a presença dos acusados, a fim de que se pudesse garantir na mesma reunião ordinária a ampla defesa dos envolvidos diante das denúncias.

Na avaliação desta direção, tão grave quanto a ausência da parte denunciada para que pudesse se posicionar contra as acusações apresentadas, foi a reprodução das cenas midiáticas que se tornaram comuns nos Tribunais Superiores pelo País afora, com exposição pública das pessoas perante a opinião pública, ensejando a violação básica do direito ao contraditório, que vem levando a episódios condenáveis e irreparáveis de danos à honra e à dignidade das pessoas, na medida em que vão aflorando os pré-julgamentos antes de qualquer possibilidade de defesa dos acusados.

Como é do conhecimento de todos, situações como essas, de denúncias públicas antes da possibilidade de defesa, muitas vezes sem conhecimento dos acusados do próprio teor das acusações, vem atingindo seriamente a própria comunidade acadêmica ao longo dos últimos anos, causando grave prejuízo à imagem da Universidade Pública e, principalmente, aos denunciados, tanto em sua vida profissional quanto pessoal.

Desse modo, a direção da Associação se manifesta integralmente contra a utilização das reuniões do Conselho Universitário da Universidade para exibição de tais denúncias, por entender que esta forma de encaminhamento de apuração de supostas irregularidades atenta contra a honra e a dignidade das pessoas, abrindo um precedente para que, no futuro, qualquer integrante da comunidade acadêmica seja igualmente atingido, bem como compromete a credibilidade do próprio Conselho enquanto órgão máximo de deliberação dos elevados temas de interesse da comunidade acadêmica e da sociedade alagoana. Caso esta forma de encaminhamento de solicitação de investigações se transforme em rotina, estará sendo trilhado um caminho perigoso de denuncismo na Universidade, do qual ela mesma tem sido vítima, como afirmado acima.

Por outro lado, a direção da Adufal manifesta absoluta discordância quanto à restrição da liberdade de expressão da representação sindical docente observada na última reunião do Conselho por parte da coordenação dos trabalhos, quando se pretendia exatamente realizar as considerações gerais desta presente nota, restando à Adufal solicitar que tal tema constasse como ponto de pauta da presente reunião por meio do oficio n° 40/2018 de 14 de setembro.

Cumpre ressaltar que a entidade poderia lançar mão de outros instrumentos de manifestação pública, como a publicação de notas em seu sítio eletrônico e em suas redes sociais, o envio destas mesmas notas aos veículos de comunicação do estado, a colocação de faixas e cartazes na Universidade, a impressão e circulação de periódicos (instrumentos típicos de afirmação da liberdade de expressão e de opinião) ou qualquer outra forma de contestação àquela censura prévia imposta à representação da Associação. Contudo, esta direção preferiu solicitar à própria presidência do Conselho novo espaço na pauta para manifestação da sua posição sobre o tema, com o intuito de evitar o acirramento dos ânimos e uma maior repercussão do fato, preservando a imagem da própria Universidade contra questões que apenas aumentariam seu desgaste perante a sociedade.

Por fim, solicitamos à presidência do Conselho Universitário, bem como aos nobres Conselheiros (as), a colaboração no sentido de que possamos encontrar mecanismos satisfatórios de coibição destas práticas denunciadas nos seus termos regimentais, resguardadas a autonomia universitária e a livre manifestação de expressão da comunidade acadêmica, enfatizando, sobretudo, a garantia da preservação da honra e da dignidade das pessoas.

A direção.

Maceió, 01 de outubro de 2018.