NOTA: Adufal conclama comunidade acadêmica a aderir à paralisação

Em Assembleia Unificada realizada nesta terça-feira, 28 de maio, a comunidade universitária deliberou pela paralisação completa das atividades nos seus campi e a participação nas manifestações públicas do ato público em 30 de maio de 2019. Neste dia, nossas aulas serão nas ruas para dialogar com a sociedade sobre a Defesa da Educação Pública e da Previdência Social Pública Solidária.

Afirmar o direito à educação pública e à política educacional como política de Estado, permanente e independente de governos, tem sido uma luta constante dos educadores e intelectuais brasileiros em todo o século XX, finalmente consignada na Constituição Federal de 1988.

Entretanto, estamos diante de uma tentativa de desconstrução da concepção de DIREITO, e do desmonte das políticas sociais públicas do Estado brasileiro para atendimento universal à sua população.

A partir da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, o orçamento das políticas sociais públicas está congelado por 20 anos, permitida apenas a correção pelos valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Com isto, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, LEI N° 13.005/2014, está profundamente prejudicado. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. (Relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: 5 ANOS DE DESCUMPRIMENTO) 

Portanto, a grande mobilização dos sindicatos da educação, dos estudantes, e das entidades acadêmicas contra o anunciado corte de recursos no orçamento de 2019, que atinge a educação básica, a tecnológica e a superior, reformulado no discurso oficial para contingenciamento, é mais do que pertinente, pois diz respeito à disputa em defesa de DIREITOS que se materializam no financiamento público das políticas sociais.

Na realidade, o enfrentamento que está colocado para a Educação Pública brasileira é muito maior, pois também estão em risco princípios fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, a liberdade de pesquisar e de ensinar (liberdade de cátedra), a autonomia científica e a autonomia universitária.

O obscurantismo nos ameaça com a Lei da Mordaça e com os ataques absurdos às instituições de pesquisa como o recente contra a FIOCRUZ, que foi cerceada na divulgação do 3ª Levantamento Nacional sobre Uso de Drogas pela População Brasileira, de 2014, visto que os resultados do estudo não corroboram com o discurso e os interesses dos grupos privados que defendem o proibicionismo e o encarceramento manicomial. Os episódios de autoritarismo e as demonstrações chulas de anti-intelectualismo, de demérito à ciência, à filosofia, às artes e ao próprio ambiente democrático onde se cultiva o debate científico, tudo isso significa que a Universidade é hoje tratada como inimiga pelo governo.

Portanto, nos cabe RESISTIR E LUTAR. E é por isto que fazemos esta convocação para que toda a comunidade acadêmica da Ufal venha para as ruas no dia 30 de maio.

Nossas faixas não se quedam. Resistimos!

Programação:

Em Maceió, a concentração do ato público em defesa da educação será na Praça Centenário, às 13h.

O público sairá em caminhada até a Praça Marechal Deodoro, no centro de Maceió, onde haverá apresentação cultural e exposição de trabalhos científicos produzidos dentro do ambiente acadêmico. O objetivo da exposição de trabalhos é de mostrar à sociedade a importância da manutenção da universidade e de seus projetos, para a melhoria da qualidade de vida da população regional.

Em Arapiraca, a manifestação terá concentração na Praça da Prefeitura, às 9h.

Já em Palmeira dos Índios, haverá uma mostra de atividades com concentração na Praça São Pedro, às 9h.

O Sertão alagoano também está unido na luta. Em Delmiro Gouveia, o ato público tem concentração na Praça do Coreto, às 8h. 

Diretoria da Adufal