Adufal realiza ação nas Unidades Acadêmicas a partir da segunda (12) para atualização cadastral

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) inicia na segunda-feira, 12 de agosto, uma campanha para atualização das fichas cadastrais dos/as associados/as, indo até as Unidades Acadêmicas (UAs) da Ufal. A atualização cadastral é uma forma de resguardar o direito da Adufal de receber a contribuição sindical por outras formas diversas do desconto em folha de pagamento, caso o Projeto de Lei nº 3814/2019 seja aprovado após tramitação no Congresso.

A partir desta semana, as auxiliares Neíze Alves da Silva e Revelane dos Santos Ferreira estarão seguindo um cronograma nas UAs para proporcionar maior comodidade aos associados e associadas da Adufal que ainda não atualizaram a ficha e precisam fazê-lo.

O cronograma terá duração de dois meses no Campus A. C. Simões, sendo três unidades por semana, conforme quadro abaixo. Cabe mencionar que o cronograma leva em consideração o número de associados/as em cada unidade, programando mais tempo para aquelas que possuem maior número de sócios/as.

A nova atualização das fichas é necessária para colher a assinatura dos/as associados/as com a autorização, de forma expressa, para o desconto sindical via boleto bancário ou depósito em conta, caso seja necessário fazê-lo, se o Projeto de Lei nº 3814/2019 for aprovado.

É importante destacar que o servidor não terá duplicidade de pagamento ao informar os dados bancários. Por hora, o desconto em folha de pagamento continua vigorando e só haverá desconto via depósito em conta bancária caso o PL seja aprovado. A Adufal informará no site, por email e nas redes sociais caso haja mudança no desconto sindical.

Projeto de Lei nº 3814/2019
Em 28 de junho caducou a MP 873, publicada pela presidência que tinha como objetivo cobrar a contribuição sindical por meio de boleto bancário e com prévia autorização do trabalhador.

Ao cair a MP, o sindicalismo brasileiro ficava mais aliviado, mas uma senadora do PSL apresentou um Projeto de Lei do Senado para reviver a MP 873.

O PL 3814 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). No texto é estipulado, como na MP, que a contribuição sindical seja autorizada previamente e paga exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que deve ser encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

É de entendimento de todos ativistas sindicais que, com esse PL, assim como com a MP, o governo pretende enfraquecer a luta dos trabalhadores bem como o enfrentamento às decisões governamentais, através das entidades representativas de classe.

A Adufal, bem como outras entidades do país, conseguiu uma liminar em tutela de urgência determinando que a Ufal mantenha o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais pelos/as servidores/as filiados/as. Entretanto, caso esse Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Nacional, a liminar da Adufal perderá valor.

Cabe mencionar que mesmo com a liminar garantindo a contribuição sindical em folha de pagamento, a Gestão da Ufal não realizou o repasse referente ao desconto sindical do mês de maio, repassando apenas o referente ao mês de junho, deixando a entidade sem um mês de arrecadação.

A alteração na contribuição sindical diminui a arrecadação das entidades pois retira a comodidade para os/as associados/as, tendo em vista que o desconto era realizado automaticamente na folha de vencimento do servidor (conforme autorização do mesmo).

Com menor arrecadação, os sindicatos possuem menos recursos para arcarem com folha de funcionários, despesas para manutenção das sedes (água, luz, internet, telefonia), despesas com enfrentamento político em prol dos trabalhadores, despesas com atos públicos (onde se arca com faixas, carro de som, cartazes etc), entre outros custos de grande importância para a plena funcionalidade das entidades.