#18M: A importância de protestar em defesa da Educação e dos direitos dos trabalhadores

Neste dia 18 de março, marcado como Greve Geral dos serviços públicos no país, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convida toda categoria docente, em especial a da Ufal, para protestar ativamente por meio de suas redes sociais, em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores, que estão sendo ameaçados pelo governo Jair Bolsonaro.

A manifestação nesta quarta-feira (18) se daria através de atos públicos em todo o Brasil, mas tendo em vista a gravidade da situação quanto à pandemia do COVID-19 “coronavírus”, os atos de rua foram suspensos e serão realizados protestos virtuais.

Essa manifestação virtual se faz necessária tendo em vista todos os ataques pelo qual a classe trabalhadora, a educação pública, a saúde e a ciência estão passando desde que o governo Bolsonaro tomou posse. Já não bastassem todos os retrocessos que estão ocorrendo, como: maior taxa de desemprego, ataques às instituições democráticas do país, desrespeito às mulheres, aos professores e universitários, a maior queda da bolsa de valores da década, os prejuízos aos trabalhadores causados pela reforma da previdência, entre outros; ainda estão previstos novos ataques que a sociedade não pode tolerar. É preciso dar um basta.

Com a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186 (emergencial), o governo quer reduzir salários e acabar com as carreiras do serviço público, principalmente com a carreira do Magistério, e assim destruir a educação pública e gratuita da creche à universidade. Este projeto contém: congelamento de salários, proibição de promoção por mérito e por novas titulações, proibição de novos concursos, dentre outras medidas que irão deteriorar ainda mais os serviços públicos prestados à sociedade. Unidades de saúde, instituições de ensino, serviços de assistência social, de segurança, e de proteção à infância e adolescência poderão ser extintos.

Com a PEC 187 (dos fundos), Bolsonaro quer acabar com os recursos constitucionalmente vinculados para a Educação (25% dos impostos dos estados e municípios e 18% da União) e para Saúde (10%), acabar com o fundo para ciência e tecnologia, para saneamento, meio-ambiente, energia, entre outros. Seu objetivo é transferir todos os saldos dos fundos aos bancos, aumentando os lucros do capital financeiro.

Com a PEC 188 (pacto federativo), Bolsonaro institui o congelamento dos salários dos servidores públicos (exceto magistrados, procuradores do MP, militares e policiais) e coloca o pagamento da fraudulenta dívida pública como a prioridade maior, acima dos direitos da população.

A MP 914 de Bolsonaro tenta destruir a autonomia universitária e a gestão democrática, princípios assegurados na Constituição. Querem transformar as Universidades Públicas e os Institutos Federais em um cabide de empregos.

A MP 905, batizada de “carteira verde e amarela” é o desmonte da CLT e dos direitos garantidos na Constituição Federal. A Medida prevê a contratação de jovens com valor menor do FGTS quando demitido sem justa causa. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%. Com isso, os empresários deixarão de pagar 20% de INSS, a contribuição do Salário-Educação (que financia a merenda, o transporte escolar, e o livro didático) e parte do Sistema S (formação de trabalhadores/as e assistência social). Se faz necessário pressionar os parlamentares para que não aprovem mais essas medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Sucatear o atendimento e massacrar os trabalhadores do setor público para privatizar, são os objetivos claros.

Atualmente o mundo está passando por uma pandemia e o presidente da República desdenha da seriedade da situação; coloca em risco a população brasileira ao participar de um ato público contra o Congresso Nacional, contrariando as recomendações do próprio Ministério da Saúde de não participar e não incentivar aglomerações de pessoas; se recusa a colaborar com líderes de outros países sobre o coronavírus; e não valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), que é referência no mundo inteiro. É primordial que haja a defesa do SUS e a derrubada do teto de gastos públicos, imposto desde 2017 pelo governo Temer, que além de piorar a saúde pública também tem agravado a contenção do COVID-19.

Por essas e outras razões é extremamente importante que haja uma grande mobilização contra todos os ataques do governo Bolsonaro, sob pena do agravamento de toda esta situação de caos existente no país. Utilizem a #18M em defesa do SUS, da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora!