NOTA PÚBLICA DA ADUFAL E DO SINTUFAL

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL) e o Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL) vêm a público externar sua absoluta rejeição ao pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, veiculado no dia 24 de março (terça-feira) de 2020, em cadeia nacional de rádio e TV, incitando o povo brasileiro a contrariar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias brasileiras e do mundo, em relação à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

A comunidade científica e a sociedade civil reagiram de forma veemente e indignada, e o presidente ficou mais isolado politicamente, inclusive em sua base aliada. A atitude de Bolsonaro, embora aparente desorganização mental, é uma tática midiática da nova extrema-direita que objetiva destruir passo a passo o espaço público e democrático, interditando o debate racional, lógico, baseado em fatos e argumentos por acusações infundadas e desprovidas de qualquer comprovação ou evidência.

A realidade é que temos uma crise do capital financeiro internacional que já vinha se agravando e que, somada à crise sanitária do COVID-19, tem os mesmos  efeitos de uma guerra mundial: paralisa a economia, lança milhões na miséria, fome, desespero, agrava situações de violência e vulnerabilidade, destrói vidas humanas, acaba com as forças produtivas e os excedentes da produção acumulados e não distribuídos no planeta.

Com base nesse contexto, a maioria dos países preparam planos de enfrentamento à crise, similares aos aplicados no pós-Segunda Guerra Mundial. No Brasil, ao contrário, o governo de Bolsonaro/Guedes aprofunda o projeto de DESTRUIÇÃO do Estado Democrático de Direito e de Bem Estar Social. Suas “reformas” são pura destruição, implantadas sob a grande chantagem da recessão econômica e desemprego impostos à classe trabalhadora.

O pronunciamento de Bolsonaro aponta a direção de seu plano genocida alinhado aos interesses do capital financeiro: 

✔Permitir que a pandemia de COVID-19 elimine os idosos (para reduzir o "déficit" fraudado da Previdência); a população brasileira acima de 60 anos contém mais de 30 milhões de pessoas;

✔Eliminação das pessoas com doenças crônico-degenerativas e que usam medicação e procedimentos contínuos e caros, que lhes permite viver mais tempo, “onerando custos” dos serviços de saúde e assistência social;

✔Alimentam a expectativa de que o COVID-19 e as consequências da crise eliminem os/as mais pobres, desescolarizados, trabalhadores/as precários, segmentos com maior vulnerabilidade social, que demandam mais Políticas Públicas Sociais. Bolsonaro/Guedes esperam que a pandemia reduza o “déficit fiscal” pela eliminação física da população que é “descartável” nessa lógica cruel do neoliberalismo de extrema-direita de viés nazifascista.

As medidas de Bolsonaro/Guedes são claras: 

✔O Banco Central (BC) anunciou um pacote de R$ 1,216 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), para o mercado financeiro (bancos), dez vezes mais do que utilizado em 2008;

✔O governo federal anunciou um auxílio de apenas R$ 200,00 mensais para informais, autônomos e desempregados, inscritos no Cadastro Único e que não receberão outro benefício durante três meses ao custo de R$ 15 bilhões; 

✔Bolsonaro/Guedes anunciaram medidas de CORTE DE SALÁRIOS dos trabalhadores do setor privado (MP 927), que continua em vigor (apesar do anúncio de que um artigo seria revogado) e a proposta de CORTE DE SALÁRIOS dos servidores públicos federais durante a crise do coronavírus; 

✔ O governo enviou ao Congresso as PECs 186,187,188 que visam o desmonte dos Serviços Públicos Gratuitos, retiram recursos constitucionais da Saúde e da Educação, acaba com os concursos públicos, precariza o contrato de trabalho, extingue carreiras e direitos, permite CORTE de SALÁRIOS e um amplo processo de privatização.  

Aos bancos tudo, à classe trabalhadora a conta da crise, a perda de renda, de direitos, a fome. Essas medidas irão gerar mais recessão e desemprego, dando sequência ao círculo vicioso das políticas neoliberais genocidas.

Diante da crise que se agrava e do governo que vai a caminho do desastre, é urgente que nos levantemos, denunciemos e pressionemos o Congresso Nacional para barrar estas medidas no plenário, assim como é necessário pressionar o Judiciário, que tem o dever de defender a Constituição.

Defendemos emergencialmente: 

✔Garantia dos salários integrais dos trabalhadores públicos e privados;

✔Garantia de renda mínima aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados (R$ 1.045,00 para 100 milhões de brasileiros); 

✔Suspensão imediata da EC 95/2016 que já retirou R$20 bilhões do SUS;

✔Cobrança de impostos das grandes fortunas e dos dividendos e lucros distribuídos, reorganização do Imposto de Renda aplicando a progressividade (pagam mais as altas rendas); 

✔Reforçar o Orçamento do SUS e paralisar as medidas de privatização em curso. 

✔ Reforçar o Orçamento da Ciência e Pesquisa, devolvendo recursos cortados e ampliando orçamento para pesquisa sobre a pandemia COVID-19; 

✔ Retirada da pauta do Congresso das PECs 186,187,188 e da MP 927.

Porém, esse conjunto de medidas precisa ser efetivado em articulação com o conjunto do movimento sindical, dos segmentos sociais e das demais organizações que defendem a classe trabalhadora. Em âmbito nacional, é fundamental que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), associados a outras entidades nacionais e Centrais Sindicais, façam a defesa do conjunto dos servidores e do serviço público, levando em conta que apenas estas têm legitimidade para propor ações judiciais sobre matérias constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal. É fundamental reivindicar dos parlamentares federais que estes defendam a saúde da população, a manutenção e ampliação dos serviços públicos e que assumam de fato o seu papel de fiscalização dos atos do Poder Executivo e de garantia da ordem democrática. 

No âmbito local, a ADUFAL e o SINTUFAL estão articulando conjuntamente ações de organização da base e discussão destas temáticas, não obstante as evidentes limitações concretas impostas pela crise epidêmica e pelas necessárias medidas de reclusão determinadas pelos órgãos sanitários. Estas proposições serão informadas nos sites e redes sociais das respectivas entidades.

Maceió, 26 de março de 2020.