Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas Valores foram oficializados em portaria publicada nesta quinta-feira (14)

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, oficializou os novos reajustes para os aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.

De acordo com a medida, o teto dos benefícios pagos pelo INSS que antes era de R$ 6.101,06 passa a ser de R$ 6.433,57. Com isso, as faixas de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores passam a ser as seguintes:

- 7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.100)

- 9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

- 12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

- 14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

- 14,5% para quem ganha entre R$ 6.433,58 e R$ 11.017,42

- 16,5% para quem ganha entre R$ 11.017,43 e R$ 22.034,83

- 19% para quem ganha entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,92

- 22% para quem ganha a partir de R$ 42.967,93

As alíquotas informadas acima incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens.

A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Reforma da Previdência

Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), professor Jailton Lira, os reajustes divulgados pelo governo demonstram os efeitos nocivos da Reforma da Previdência, que não modificou os privilégios existentes, por exemplo, nos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como nas Forças Armadas.

O docente acredita, ainda, que a situação deve se agravar com a proposta de reforma administrativa, uma vez que a reestruturação da máquina pública pretende acabar com a estabilidade dos servidores e impor uma redução salarial de até 30% dos vencimentos.

“Por isso, precisamos mobilizar todas as categorias e evitar mais esse ataque ao funcionalismo público. A reforma administrativa, novamente, irá penalizar tanto os ativos quanto os aposentados atuais e não apenas os futuros servidores, como alguns achavam”, lembrou o presidente da Adufal, Jailton Lira.