PL que proíbe suspensão de aulas presenciais durante a pandemia pode ser aprovado a qualquer momento Adufal se posiciona contra o Projeto de Lei 5595/20 e defende que retorno das aulas presenciais só deve ocorrer após a vacinação de todos/as

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5595/20, que torna a educação básica e superior um serviço essencial. A proposta proíbe a suspensão das aulas presenciais em escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas, mesmo durante o processo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), conseguiu aprovação para tramitar em regime de urgência após obter 307 votos favoráveis e 131 contrários ao pedido.

De acordo com o que propõe o PL, as atividades educacionais em formato presencial só poderão ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), Jailton Lira, o Projeto de Lei 5595/20 atende, na verdade, a dois seguimentos diferentes, mas que atuam juntos em benefício próprio.

“O primeiro segmento é o setor privado da educação, que vê a educação apenas como forma de aumentar seus lucros. O segundo segmento é o setor ligado a essa política negacionista que empurrará os trabalhadores da educação a uma maior exposição ao vírus da Covid-19”, explica Jailton Lira.

O professor ressalta que não é favorável à proposta feita pelo PL e frisa a realidade caótica que o país enfrenta no momento. “Não há vacinas suficientes para a população, os hospitais estão com UTIs lotadas e tudo se agrava com a falta de um isolamento social adequado devido à ausência de apoio do Estado, através do pagamento de um auxílio emergencial que possibilite à população continuar vivendo sem correr risco de se contaminar”.

A Primeira-secretária da Adufal, Esmeralda Moura, questiona a falta de coerência do Projeto de Lei ao definir, nesse momento, a educação como atividade essencial, quando os profissionais da educação não estão inclusos no público preferencial para a vacinação contra a Covid-19.

“Por que, então, o governo vetou a possibilidade de concessão de internet gratuita a estudantes e professores durante a pandemia? Por que o orçamento da educação de 2020 sequer foi executado na sua íntegra, sendo o menor orçamento praticado desde o ano de 2011? Tudo isso se torna incoerente ao declararem, depois de todos esses ataques, a educação como atividade essencial”, argumenta Moura.

Tramitação

Agora tramitando em caráter de urgência, o projeto dispensa as formalidades regimentais e poderá ser aprovado diretamente no plenário, a qualquer momento, sem a necessidade de passar pela análise conclusiva nas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para votação do Senado. Caso também seja aprovado na segunda Casa, o texto será encaminhado ao presidente da República para sansão, entrando em vigor a partir de então.

Contra o PL 5595/20

Diante dos perigos que o Projeto de Lei 5595/20 apresenta para o sistema de educação e de saúde, afetando diretamente os professores/as e estudantes, a Adufal reforça seu posicionamento de que o retorno das aulas presenciais só deve ocorrer, unicamente, após a vacinação de todos/as.

“A Universidade dispõe de autonomia constitucional suficiente para definir sobre esse retorno apenas quando as condições sanitárias do país permitirem. Portanto, a nossa posição é contrária a esse Projeto de Lei, que é não somente desumano, mas irresponsável e que apenas aprofundará o caos social que o país enfrenta hoje”, finaliza o presidente da Adufal, Jailton Lira.