Adufal repudia projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar Entidades do Brasil endossam manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar

Diante da aprovação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), do texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) vêm a público expressar veemente repúdio ao chamado “homeschooling”.

A Adufal considera que a prática do ensino domiciliar é um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana, além de desconsiderar inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizar ainda mais a condição docente.

Diversas entidades do Brasil endossaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas Escolas Públicas, considerando que “tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes".

Clique aqui para conferir o manifesta na íntegra. 

A proposta teve a tramitação agilizada pela Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento de urgência. Com isso, o projeto de lei será votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

O manifesto das entidades é em relação ao projeto original apresentado pelo Poder Executivo. No entanto, durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações. Se for aprovado, seguirá ainda para análise do Senado.