Não há pluralidade de ideias sem liberdade de expressão
Não à lei da mordaça
STF derruba disque-denúncia de deputada que censurava professores
11/02/2019
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (8) uma decisão da desembargadora Maria Santa Rita, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de acordo com informações de Dagmara Spautz, do NSC Total.
Ela autorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) a manter um canal de denúncias contra professores, com o claro intuito de censurar os docentes.
A deputada, que pertence ao partido de Jair Bolsonaro, lançou o canal depois do segundo turno da eleição presidencial, em 2018. Na oportunidade, ela pediu para alunos gravarem e denunciarem professores que se manifestassem contrários a Bolsonaro.
“Doutrinação”
A parlamentar é defensora do projeto “Escola sem Partido” e justificou a criação do canal de censura para combater o que chama de “doutrinação” em sala de aula.
A iniciativa de Ana Caroline Campagnolo provocou inúmeras reações de várias entidades de classe, que consideraram a postura uma afronta à liberdade de cátedra.