Comissão aprova acordo entre Brasil e Estados Ibero-Americanos na área de Educação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), acordo entre Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em setembro de 2011.

A proposta foi apresentada na forma da Mensagem 85/13, do Poder Executivo, e prevê: - oferta de serviços de consultoria para assessorar e prestar cooperação ao governo ou por intermédio desse; - organização de seminários, programas de capacitação ou treinamento, grupos de trabalho nos locais que forem escolhidos pelas partes; - preparar e executar projetos de cooperação técnica e pesquisas em assuntos de interesse mútuo; - avaliar e orientar a implantação de processos, experiências ou sistemas inovadores vinculados às modalidades de cooperação; - organizar e realizar ações técnicas para promover a efetiva transferência de conhecimentos, competências e habilidades às instituições beneficiárias das modalidades de cooperação; e - prestar outras formas de cooperação técnica que venham a ser acordadas.

O relator na comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu a aprovação da proposta argumentando que a colaboração “encontra guarida nos preceitos de Direito Internacional Público aplicáveis ao caso, incentivadores da criação de instrumentos de colaboração entre os povos e de uma efetiva cultura de cooperação e paz”.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.