Tribunal Regional do Trabalho suspende concurso da Ebserh para HU de Brasília

Os editais do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para cadastro reserva foram suspensos na última semana, após decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que julgou procedente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional apresentado pelo Ministério Público do Trabalho. 

O MPT entrou com pedido de liminar para a retificação dos editais por entender que os mesmos, ao privilegiar com maior pontuação profissionais com experiência em hospitais de ensino, agridem o princípio da isonomia.

Em sua sentença, a juíza Nátalia Queiroz Cabral Rodrigues determina que a Ebserh “deverá retificar os editais de nºs 02, 03 e 04 que regulam o atual concurso para provimentos de empregos no HUB, nos termos dos itens 1, 2 e 3 da inicial, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00, por edital não retificado e por obrigação não cumprida”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Esta é umas das várias representações judiciais contra a Ebserh desde sua criação. Na contextualização feita no Processo nº 1264-46.2013.5.10.0017, o MPT menciona a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4895, ajuizada no início deste ano pelo Procurador-Geral da República, na qual o Andes-SN, a Fasubra e a Fenasps ingressaram como amici curiae. É destacado também pelo MPT que no primeiro concurso que a Ebserh promoveu para o Hospital Universitário da Federal do Piauí, a empresa enfrentou algumas dificuldades, “incluindo intervenção prévia do MPF, por meio de Recomendação, e também atuação do MPT, sendo notável ainda o fato de que os editais desse certame foram retificados nove vezes”.

A procuradora do trabalho responsável pela ação, Dinamar Cely Hoffmann, abre ainda um parêntese na contextualização para observar que “ocorre, ao que parece, uma espécie sui generis de terceirização de serviços intra muros, isto é, terceirização de serviços dentro da própria Administração Pública, de uma autarquia para uma empresa pública, figura jurídica um tanto curiosa”. Confira aqui a íntegra do Processo. A Ebserh suspendeu os editais, mas as retificações ainda não foram divulgadas no site da empresa.