Andes-SN propõe acréscimo ao PLS 53/2011

Conforme deliberação do 58º Conad, o Andes-SN protocolou junto ao gabinete do senador Paulo Paim carta na qual solicita que seja feita uma complementação ao Projeto de Lei do Senado 53/2011, de autoria de Paim, com o objetivo de contemplar os docentes das Instituições Federais de Ensino.

Os acréscimos do Sindicato Nacional pretendem corrigir injustiças cometidas contra docentes aposentados e pensionistas que tiveram suas posições rebaixadas na carreira com a criação de uma nova classe. Ao desconsiderar que esses docentes estavam no topo da carreira, na época em que solicitaram aposentadoria ou concessão de pensão, foi promovida uma microrreforma previdenciária, com graves prejuízos a categoria. O Andes-SN propõe correções ao artigo 15º da Lei 11.091/2005 e ao artigo 2º da Lei nº 11.344/ 2006.

Confira a proposta do Andes-SN ao PLS 53/2011, de autoria do senador Paulo Paim.