Quem recebeu o processo de volta deve reapresentá-lo com a máxima urgência 

Docentes que pediram promoção e/ou progressão funcional e estão com os processos retidos na Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) vão ter os valores implantados em seus vencimentos ainda no exercício financeiro de 2013. Já os docentes que deram entrada na progressão e receberam o processo de volta devem reapresentá-lo com a máxima urgência para que a retribuição não caia em exercício findo.

Isso ficou decidido em reunião realizada nesta quinta-feira (7) entre o reitor Eurico Lôbo, membros da comissão de elaboração da minuta de resolução sobre progressão funcional da categoria docente da Ufal, pró-reitores, diretores do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), o assessor jurídico da Reitoria, Fábio Marroquim; o presidente da CPPD, Paulo da Cruz e o presidente da Adufal, Marcio Barboza que, há tempos vinha solicitando à Administração Central da instituição celeridade na readequação da regulamentação para progressão funcional, de acordo com a Portaria 554 do Ministério da Educação (MEC), em vigor deste junho deste ano.

Além de ofícios ao reitor e solicitações em audiência (veja isso nas matérias http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=10060 e http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=10432), o presidente da Adufal fez pronunciamento a esse respeito, em reunião do Consuni, realizada no dia 4. “Se até o início do mês de dezembro os processos não forem analisados, as diferenças salariais serão alocadas no exercício findo, sem previsão de recebimento, fazendo ampliar os prejuízos financeiros dos professores”, previu Marcio Barboza.

O reitor Eurico Lôbo afirmou que a reunião cumpriu os objetivos a que se destinou: discutiu mecanismos jurídicos e normativos para uma resolução que contemple o conjunto dos professores da universidade, seguindo a legislação vigente e a comissão se comprometeu a elaborar um documento que assegure à CPPD dar o devido andamento aos processos que hoje estão retidos no setor.

“O entendimento da comissão é que o documento seja efetivado e na próxima semana já tenhamos a solução para esses processos”, disse o reitor, avaliando inclusive, a possibilidade de emitir uma resolução Ad Referendum ou convocar uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) para dar validade ao documento.

Para dar tempo de implantar as progressões ainda no exercício financeiro de 2013 é preciso que tudo esteja pronto até o dia 6 de dezembro, prazo de fechamento da última folha de pagamento do ano. “Dada a urgência, visto que o compromisso é entregar o documento ao reitor até a próxima terça-feira, não teremos como redigir uma resolução definitiva, mas elaboraremos um amparo legal para a CPPD dar andamento aos processos já protocolados. Será um documento dentro da lei, mas de caráter provisório”, informou o diretor do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Igdema), professor José Vicente Ferreira, membro da comissão que está elaborando o documento.

Conforme suas explicações, há pouquíssima diferença entre a resolução anterior e a que vai ser feita para agora. “Os instrumentos não são diferentes daquilo que já existe. Quando fizermos a resolução definitiva vamos deixar claro, por exemplo, critérios e escalas para aferição de pontos na avaliação do desempenho do docente, padronizando os procedimentos em todas as unidades acadêmicas”, expôs.

Ele considera que a grande mudança que houve na legislação foi o estabelecimento das diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, quer dizer, o docente passa a ser titular dentro da própria Carreira do Magistério Superior. Antes tinha que ser submetido a um concurso público. “Em março, quatro professores associados da Ufal completam interstício de 24 meses e passarão a ter esse direito. As disposições gerais foram estabelecidas por Portaria do MEC, em outubro passado, mas não há ainda na Ufal regulamentação específica a esse respeito. Até lá, a resolução definitiva, deverá ser concluída, portanto”, afirma o professor Ferreira.

Contando com os processos que foram devolvidos a estimativa é que estejam parados cerca de 100 pedidos de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e 17 de promoção acelerada (quem apresentou dissertação de mestrado ou tese de doutorado) com data posterior a 20 de junho, data em que foi publicada a Portaria 554 do MEC.

Presentes – Fizeram parte da reunião da quinta-feira os pró-reitores Amauri Barros, de Graduação (Prograd) e Sílvia Cardeal, de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep); o coordenador da  Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), Irinaldo Diniz Basílio Júnior; o diretor do DAP,  Frederich Ebrahim e o diretor adjunto, Thiago Felipe Soares da Silva; o técnico da Progep, João Paulo Almeida; e os membros da Comissão de elaboração da minuta de Resolução professores/as José Rildo de Oliveira Moura, do Igdema; Elaine Pimentel, da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA); Iracilda Maria de Moura Lima e Magna Suzana Alexandre Moreira, do Instituto de Ciência Biológicas e da Saúde (ICBS), além dos já citados reitor Eurico Lôbo; presidente da CPPD, Paulo da Cruz; assessor jurídico da Reitoria, Fábio Marroquim; professor diretor do Igdema, José Vicente Ferreira e o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza.

Assessoria de Comunicação da Adufal

Lucia Rocha M T E  679

Tel. 82 3241 1880