Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN discutiu carreira, Ebserh e Funpresp

A carreira docente foi um dos focos do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, realizado nessa sexta-feira e sábado (22 e 23), na sede do Sindicato Nacional em Brasília. “O tema tornou-se destaque por causa das alterações substanciais que o governo promoveu na carreira no último período. Discutiram também a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Funpresp”, informou o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Rodrigo Torelly.

Os temas deste encontro foram Carreira do Magistério Superior, Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Lei nº 12.550/11 (Ebserh), Lei º 12.618/12 (Funpresp), os desdobramentos da MI 880, dentre outros. O relatório com a sistematização da reunião será divulgado no site.

Márcio de Oliveira, secretário geral do Sindicato, disse que o encontro é uma forma de socializar a maneira como as questões importantes são aplicadas pelas assessorias jurídicas, as quais, muitas vezes, lidam de forma diferente com os temas em virtude da autonomia das universidades e em razão das distintas interpretações de suas diversas procuradorias gerais.

Para ele, o encontro do coletivo é também a oportunidade de se politizar as ações judiciais. “A reunião torna as ações judiciais mais concernentes às questões e às demandas políticas tocadas pelo sindicato”, observou o diretor do ANDES-SN. O encontro é realizado uma ou duas vezes ao ano com advogados das assessorias nacional e regionais para discutir pontos comuns que atingem a categoria.