No dia 17 de dezembro foi realizada, na Procuradoria Federal em Alagoas, uma Audiência Pública para discutir sobre a adesão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Convocada pelo Ministério Público Federal de Alagoas, a Audiência teve como pauta a tramitação do inquérito civil público nº 1.11.000.001722/2012-94 que questiona o ato do Reitor da Ufal e a Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh.

O Procurador Chefe do MPF, Rodrigo Tenório, saudou os participantes e elogiou a atividade organizada pela Procuradora da República, Roberta Bonfim. “É sempre bom ver esse auditório lotado. Isso é sinal que o MPF tem cumprido seu papel e está aberto à sociedade para debater democraticamente temas importantes”, disse.

O Reitor Eurico Lobo, primeiro a se pronunciar, seguindo o edital previamente publicado no site do MPF, tentou, em 15 minutos, convencer os presentes que a adesão à Empresa foi realizada de forma democrática. “Foi feito um seminário, houve duas sessões do Consuni e dez reuniões em Unidades Acadêmicas foram realizadas para debater o tema”, justificou o Reitor. Mas, faltou dizer que os debates realizados - inclusive as deliberações da maioria das Unidades Acadêmicas - definiram posição contrária à assinatura do termo de adesão.

Em seguida, fizeram procunciamento dois defensores da Ebserh: o Diretor do HUPAA, Paulo Teixeira e o Coordenador de Gestão Pessoal da Ebserh, Wilson Iglesias Gomes. Este, mencionou etapas da implementação da empresa. Conforme suas explicações foi feita a carta de intenções, em seguida um levantamento de dados. A última etapa é a assinatura do contrato. "Estamos dentro do HUPAA, fazendo um estudo minucioso do funcionamento do hospital”, afirmou Iglessias.

Vindo de Brasília, o Procurador da República, Peterson de Paula Pereira argumentou a possibilidade real de a Ufal não entregar o HUPAA à Ebserh. “O termo de adesão não tem valor jurídico, o que tem é a assinatura do contrato que ainda não foi assinado”, afirmou Pereira.

Peterson é o autor da ação contra a adesão à Ebserh na UNB, sob a alegação de inconstitucionalidade. O procurador citou casos existentes no Distrito Federal de servidores que buscaram o MPF por se sentirem lesados pela ação da Empresa que fere a autonomia da universidade, garantida no artigo 207 da Constituição Federal. “Dois otorrinos foram afastados de suas atividades de assistência à saúde para se restringir a dar aulas. Essa não foi decisão deles, e sim da Ebserh”, expôs.

Maria Valéria Correria, representante do Fórum em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, fez uso da palavra e afirmou: “o representante da Ebserh diz que o funcionamento dela é um sonho para os hospitais, mas na verdade é um grande pesadelo. Na UFPI, primeira universidade a funcionar sob a gestão da Empresa, falta 40% de medicamentos, inclusive Tilenol e Dipirona, há leitos ociosos e sem funcionamento e só foi aplicado 1% dos 18 milhões repassados pelo governo à Ebserh. Está tudo no relatório do DENASUS”.

O coro contrário à Ebserh foi engrossado pelo diretor da Faculdade de Medicina (Famed); Francisco Passos, pela Vice-Diretora da Fanut; pelo Juiz Federal da 8ª Vara de Arapiraca, Antônio Araújo; por conselhos profissionais, entidades estudantis, pelo professor Antônio Passos, diretor de Política Sindical da Associação dos Docentes da da Ufal (Adufal), pelo Sintufal e outros presentes.

O professor de Medicina, Thiago Lins, acredita que essa audiência deu todo o subsídio para a procuradora levar à frente uma Ação Civil Pública contra à Ebserh. “Saímos vitoriosos. Com uma boa argumentação e dados concretos demonstramos que a Ebserh não dá certo”, afirmou Lins, defendendo a ampliação da luta. “A audiência foi um espaço importante, mas restrito. A luta precisa continuar também em outros espaços políticos”, ressaltou.

“O mais importante foi ver os movimentos sociais e sindicais com a alma lavada uma vez que os argumentos que apresentamos   desde 2011 foram corroborados por operadores do Direito. Aqueles que sempre tentaram desqualificar nosso discurso, dizendo que era eminentemente político, já não o podem mais taxar assim”, avaliou Emerson Oliveira, coordenador geral do Sintufal, entidade que representa os técnicos da Ufal.