15 de maio: Dia Nacional Contra as Remoções da Copa

Na próxima quinta-feira, ato denunciará Lei Geral da Copa, que dá benefícios e isenções fiscais para a Fifa, além dos ataques aos trabalhadores e ao povo brasileiro
 

Na última quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de pontos do projeto da Lei Geral da Copa, entre os quais, os que beneficiam e dão isenções fiscais para a Fifa. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, mas o Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação contra três pontos considerados inconstitucionais. O mais polêmico trata da isenção de encargos fiscais para a Fifa, que gerou mais controvérsia entre os juízes do Supremo.
 
Segundo matéria divulgada pelo site Estadão, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, questionou termos do acordo firmado com a Fifa e fez os seguintes apontamentos: “o que está em jogo é business, muito dinheiro”. “O que é importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidas a uma entidade privada. A verdadeira ação está em outra, que fala da concessão de isenção à Fifa.” Ele avaliou, de acordo com a matéria, que  a Fifa ganhará bilhões de reais. “E nós, brasileiros, vamos ficar com a conta.” Contudo, a maioria dos ministros do Supremo sinalizou pela constitucionalidade da Lei.
 
Em nota divulgada pelos Comitês Populares da Copa, é revelado que o próprio governo apresentou projeções de que a Fifa faria uma economia de 1 bilhão de reais com a desoneração concedida. E, segundo a própria Fifa, o megaevento deve render 10 bilhões de reais aos seus cofres.
 
Outro ponto também questionado pelo MPF e que foi julgado constitucional pelo STF trata da legalidade de premiações no valor de R$ 100 mil aos jogadores da seleção brasileira que ganharam as edições da Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Além disso, com a decisão, o STF também torna legal os dispositivos que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza, e os que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais.
 
Esta Lei fere visivelmente a soberania do país e beneficia a Fifa. Enquanto isso, o povo sofre com as remoções, mortes de trabalhadores nas construções dos estádios e com o descaso com a saúde, a educação e o transporte público.
 
O manifesto “Na Copa Vai ter Luta”, aprovado no Espaço de Unidade de Ação, alerta para o significado deste megaevento para o país.  “A Copa do Mundo é mais uma expressão desta política desigual que privilegia poderosos e impõe situação de penúria à maioria da população. O governo federal e dos estados estão gastando mais de 34 bilhões de reais com a construção e reforma de estádios, aeroportos outras obras para a Copa, dinheiro colocado nas mãos de empreiteiras, enquanto a população pobre é despejada de suas casas para dar lugar a essas obras”.
 
15 de maio 
A CSP-Conlutas, junto com outros segmentos dos movimentos sociais e com o movimento estudantil, irá se integrar ao ato nacional contra as injustiças da Copa, convocado pelos Comitês Populares. Diversas manifestações já estão programadas para acontecer pelo país e já estão programados atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. “Vamos transformar nossa indignação em mobilização social para defender as demandas e reivindicações dos trabalhadores”, afirma a CSP-Conlutas.

* Com edição do Andes-SN

* Imagem: CSP-Conlutas