Relatório da CNV revelará número ainda maior de vítimas “oficiais” da ditadura

Coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirma que inclusão de vítimas do campo e de indígenas aumentarão ‘em muito‘ os 827 casos de morte e desaparecimento relatados como fruto de perseguição política

 

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou, durante ato político em São Paulo na segunda-feira (19), que contou com a presença de comissões da verdade de outros 20 estados, que o primeiro esboço do relatório final das investigações ficará pronto em agosto deste ano, a quatro meses do prazo para entrega da versão final do texto que representará a visão oficial do Estado brasileiro sobre os períodos autoritários entre 1946 e 1988. Sem citar números exatos, Dallari disse ainda que a coleta de relatos sobre crimes cometidos pelo estado brasileiro contra indígenas e a população do campo multiplicará a listagem oficial corrente de mortos e desaparecidos por perseguição política, que é de 827 casos.
 
Será a segunda vez que o governo federal irá rever para cima o número de vítimas de crimes contra a humanidade durante a ditadura. Em 2012, na mesma semana em que foi criada a Comissão Nacional da Verdade, a Secretaria de Direitos Humanos, somou 370 casos aos 457 oficialmente reconhecidos até então, a maioria, já naquela época, de trabalhadores rurais e de populações indígenas que acabaram ignorados pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano de seu governo.
 
Dallari destacou ainda que, mais importante que os números de vítimas, será a humanização da narrativa sobre suas lutas no relatório final. "O tratamento das vítimas merecerá todo um capítulo no relatório final. Nós optamos por elaborar um trabalho em que cada vítima terá sua história individualmente; como foi morta, ou onde desapareceu, os agentes envolvidos, enfim, para que as vítimas tenham rosto, história e individualidade. Nós devemos isso a eles", disse, durante discurso. Durante o encontro, o advogado, ex-vereador e ex-secretário municipal de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (hoje no PSB, então no PT, 1988-1992), também foi reeleito pelos demais integrantes da comissão para a coordenar a CNV até o término do relatório.

O próximo passo em São Paulo deverá ser uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, para que o estado de São Paulo abra os arquivos do Instituto Médico Legal para a investigação da Comissão da Verdade. Segundo Dallari, a falta de cooperação de militares ligados ao Exército e às polícias militares tem sido um dos principais obstáculos ao avanço da apuração sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura.
 
MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, na última segunda (19), cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do RJ.
 
Os cinco militares também foram denunciados por associação criminosa armada, e três deles, por fraude processual. O MPF denunciou o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Foram denunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza.
 
O procurador da República Sérgio Suiama explicou que as ações que resultaram na prisão e morte de Rubens Paiva se enquadram como crimes de Estado, praticados sistematicamente e de forma generalizada contra a população. Por isso, segundo ele, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria. Ele argumenta que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade. Da mesma forma, também os praticantes não são beneficiados pela Lei da Anistia.
 
A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. "Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado", declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.
 
As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas.
 
* Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Brasil

* Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas