Advogado esclarece dúvidas sobre nova lei de progressão para a Classe de Professor Associado

A ascensão de carreira dos professores universitários foi discutida durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25), entre docentes e o advogado Rodrigo da Costa, do escritório que presta serviços à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal). “A nova lei de progressão para a Classe de Professor Associado, criada em 2006 pelo Governo Federal, frustrou a ascendência de quem estava no então último nível da carreira, o Professor Adjunto Nível 4. Se fosse para mudar a lei, que mudasse para quem fosse iniciar a carreira depois de 2006”, explicou o advogado.

De acordo com Rodrigo da Costa, antes da nova lei, a carreira de professor estava organizada até chegar a Adjunto Nível 4 e, acima deste, havia o cargo de Professor Titular, com a realização de concurso específico para chegar a este nível. “Em ordem decrescente, os professores estavam organizados nos níveis Titular, Adjunto, Assistente e Auxiliar. Através do mesmo concurso, o professor entrava como Auxiliar e poderia chegar a Adjunto”.

Para chegar ao nível de Professor Associado, é exigido do docente o grau de doutor. “Há 18 anos, de acordo com os professores, que a Ufal não avalia os docentes que estavam no último nível [Adjunto Nível 4]. A Adufal pretende entrar com uma ação judicial para corrigir a nova lei e assim, dar condições para que estes professores possam continuar a ascender nos 4 níveis de Associado”, esclarece Rodrigo Costa.

“A gente entende que é um direito do servidor público ascender até o último nível, inclusive não exigindo o doutorado, já que não era regra até a criação da nova lei de 2006”, concluiu o advogado.

A Adufal convoca os professores que estão na ativa para comparecerem na sede da Associação na próxima quarta-feira (2), às 15 horas, onde acontece uma reunião para que estes assuntos jurídicos sejam discutidos.

Thayanne Magalhães

MTE 1335

Ascom Adufal