Argentina não paga dívida pública a “abutres”

Axel Kicillof, ministro da economia da Argentina, anunciou em Nova Iorque na noite desta quarta-feira (30) que a Argentina não pagará parte de sua dívida pública por considerar o pedido dos credores abusivo. Depois de meses negociando com os chamados Fundos Abutres, detentores de 1% das ações da dívida do país, o governo argentino recusou o pagamento pedido pelos fundos, que geraria aos especuladores um lucro de 1800%. O mercado financeiro e as agências de classificação de risco já declararam que o país entra em “default técnico”, ou seja, que há risco dos argentinos não honrarem seus compromissos econômicos.

 Apesar de não pagar a dívida, o governo parece também não demonstrar interesse em ir à raiz do problema, realizando uma auditoria da dívida pública que poderia comprovar a ilegalidade na aquisição da dívida. Quem afirma isso é Rodrigo Ávila, economista e membro da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil.

 “A decisão do governo argentino é contraditória”, afirma Ávila. “É positivo o fato de eles se negarem a pagar os abutres nessas condições, porém eles seguem reconhecendo a dívida pública como legítima, e ela não é”, continua. Para o economista, a dívida pública argentina é ilegítima em sua totalidade, e não deveria ser paga nem aos Fundos Abutres, nem ao restante dos credores.

 “O problema é que o governo argentino quer pagar a dívida, inclusive para os abutres. Eles deveriam seguir o exemplo do Equador, cancelando o pagamento de toda a dívida, e realizando uma auditoria que comprovaria a total ilegalidade do processo” ressalta o economista.

Movimentos sociais, sindicais e partidos políticos de oposição ao governo de Cristina Kirchner também deram declarações afirmando que esse é o momento para parar o pagamento da dívida e realizar uma auditoria que, ao fim, poderia fazer com o que o orçamento para investimento em áreas sociais fosse aumentado em detrimento do pagamento de dinheiro público a banqueiros e especuladores.

Entenda o caso da dívida argentina

Assim como o Brasil e muitos outros países, a Argentina adquiriu grande parte de sua dívida pública durante sua ditadura militar (1976-1983), de forma não transparente. Nesse processo, o estado também assumiu dívidas de grandes empresas e bancos como suas dívidas, e as submeteu a taxas de juros internacionais e irreais.

Seguindo a lógica dos estados vizinhos, a Argentina foi pagando sua dívida sem contestá-la, deixando de investir em áreas sociais para enriquecer banqueiros e especuladores. Na década de 1990, com o neoliberalismo e suas privatizações, a dívida cresce ainda mais. Em 2001, com a dívida perto dos US$ 100 bilhões, o país explode em uma de suas maiores crises econômicas.

A Argentina, que teve cinco presidentes entre 21 de dezembro de 2001 e 2 de janeiro de 2002, declara então o não pagamento da dívida pública, usualmente chamado de calote. Isso facilitou a pequena recuperação econômica do país, pois possibilitou o investimento do dinheiro anteriormente destinado à dívida em outras áreas.

Em 2005, o presidente Néstor Kirchner anunciou um plano de renegociação da dívida, com a intenção de pagar aqueles que não recebiam seus dividendos há quatro anos. A forma de pagamento - aceita por 92,4% dos credores - apresentava descontos de 70% em relação ao valor das ações anterior à crise, parcelados em 30 anos.

Entre os 7,6% dos credores que não aceitaram a reestruturação está um grupo de investidores sediado nas Ilhas Cayman, que comprou o equivalente a 1% dos títulos da dívida argentina no momento de maior crise econômica em 2001, ou seja, quando as ações estavam extremamente baratas. O governo argentino passou a chamar esse grupo de “Fundos Abutres”, pela semelhança de sua ganância com a dos pássaros por alimentos podres.

Os Fundos Abutres resolveram então entrar na justiça para tentar reaver seus pagamentos com a taxa de lucros anterior à crise de 2001, ou seja, exigindo um pagamento superior ao realizado àqueles credores que aceitaram a renegociação de 2005. Os contratos de aquisição da dívida argentina explicita que a comarca com jurisdição para julgar casos referentes a essas ações é a de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi lá que os Fundos Abutres recorreram à justiça para tentar reaver seus pagamentos.

Em 2012 o juiz nova-iorquino Thomas Griesa deu uma sentença favorável aos fundos, exigindo que a Argentina pagasse a eles mais de US$ 1,3 bilhão. O governo argentino recorreu em todas as instâncias possíveis, até que o caso chegasse à Suprema Corte dos EUA, no dia 19 de maio desse ano. A decisão judicial foi mantida, e a corte estadunidense decidiu que a Argentina está proibida de pagar os 92,4% dos credores que aceitaram a renegociação até que o pagamento aos Fundos Abutres seja realizado. Com isso, o depósito referente ao pagamento de julho da dívida renegociada foi bloqueado pela justiça.

A decisão judicial estadunidense levou o governo argentino a uma encruzilhada. Não pagando os Fundos Abutres, o dinheiro dos demais credores seguiria bloqueado, o que colocaria o país em situação de calote. Porém, pagando aos Fundos Abutres o que eles exigem (um ganho de 1800%, contra os 300% que eles ganhariam caso aderissem à reestruturação), essa mesma taxa deveria ser paga retroativamente aos demais credores, o que geraria um enorme rombo nas contas do país.

A dívida brasileira

O Brasil sofre de problemas parecidos em relação à sua dívida pública. Em 2013, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, R$ 718 bilhões (40,3% do orçamento) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto apenas 25% foi distribuído entre todos os estados e munícipios da União.

O Andes-SN é parte da luta pela auditoria da dívida brasileira por considerar que ela foi criada de forma ilegal durante a ditadura empresarial-militar e que, ao auditá-la, o Brasil poderia inverter a lógica de investimentos orçamentários - fortalecendo a educação e a saúde públicas, entre outras áreas sociais.

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida, TV Pública da Argentina e Jornal Clarín.