Aposentados do regime geral e serviço público se unem em defesa de seus direitos

Dezenas de entidades protagonistas na defesa dos direitos na aposentadoria do serviço público, entre elas o Andes-SN, e dos trabalhadores do regime geral do país, estiveram reunidas, na manhã desta terça-feira (5) no Congresso Nacional, no lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE), que oficializa a unificação das ações empreendidas pelo Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - e pela Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Duas grandes bandeiras são prioritárias para o UNA-SE neste momento, que já fazem parte da luta das entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral que compõem o Movimento: a aprovação imediata da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público, e há quatro anos aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, e do PL 4434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária. 

A criação do UNA-SE tem como objetivo fortalecer as ações na defesa dos direitos Na aposentadoria, independente do vínculo empregatício, por meio da união das entidades na defesa dos diretos das categorias. Segundo o Movimento, a iniciativa já conta com o apoio de 40 milhões de pessoas.

O lançamento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a participação de dezenas de parlamentares, que mais uma vez manifestaram apoio à luta das entidades e ressaltaram a importância de se corrigir as injustiças cometidas com os aposentados e pensionistas do país, com a aprovação do PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, e com o fim do fator previdenciário. Os deputados e senadores também destacaram a iniciativa de unificar as lutas a partir da criação do UNA-SE, e reforçaram a importância da integração e união para ampliar a força dos trabalhadores, pressionar o governo e avançar na luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. 

Na ocasião, os representantes do Mosap e da Cobap fizeram pressão para que as entidades fossem recebidas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. A previsão é que uma comissão seja recebida por Alves no início da noite desta terça (5). 

 “É importantíssima essa unidade para a luta dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS. Apesar de terem algumas características que os diferenciam, a luta é em defesa dos direitos  na aposentadoria, independente do local onde eles estão. Esta é uma unificação inédita e acredito que, com esta integração, se consiga realmente aprovar projetos de interesses dos trabalhadores aposentados”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, Almir Menezes Filho.

 O diretor do Sindicato Nacional acredita que a unificação das ações, a partir da luta pela aprovação das duas matérias – PEC 555/2006 e PL 4434/2008 – contribuirão para ampliar a defesa dos direitos dos aposentados. “A PEC 555 é de 2006 e já estamos há dois anos aguardando para que ela seja votada, e não temos conseguido ter força para pressionar a votação, que está sendo barrada principalmente pelo presidente da Câmara. Os trabalhadores do regime geral também aguardam há anos a aprovação do PL 4334, de grande importância para esta categoria. Com este esforço concentrado para agosto e setembro, buscaremos intensificar a mobilização para a aprovação destes projetos, momento em que o governo também tem tentado aprovar projetos de seu interesse”, contextualiza Menezes Filho.

“Este momento que antecede o período das eleições e importante para pressionar e forçar a aprovação desses projetos. O Andes-SN está na luta desde o início para fortalecer esta mobilização na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas”, acrescenta o diretor do Andes-SN, Antônio Libério de Borba.

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, ressaltou a importância da unidade da luta. “A finalidade hoje é convencermos a nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que somos uma única força, e que daqui para frente seremos uma única força. Queremos a aprovação imediata dessas duas matérias para fazer justiça, e também derrubar o fator previdenciário, que atinge a todos nós”.

Adufal na luta pela aprovação da PEC 555 -  

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Núcleo de aposentados da entidade vêm participando ativamente dessa luta. Em agosto, setembro e outubro do ano passado participaram de reuniões com parlamentares da bancada federal alagoana, em seus respectivos gabinetes aqui em Maceió, para lhes falar sobre o assunto.  Na ocasião, os parlamentares se mostraram favoráveis à aprovação da proposta. Alguns afirmaram, inclusive, já haver enviado requerimento à presidência da Câmara, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.

Em matéria publicada no site da Adufal naqueles dias, a entidade conclamou todos a envidar esforços, buscando sensibilizar os deputados e senadores  alagoanos a apoiar a PEC 555 e a convencer seus pares a pautar a votação da emenda.

“É injusto, depois de tantos anos de trabalho e contribuição, ter que continuar pagando a previdência. A extinção desse desconto representa um ganho significativo nos proventos dos servidores aposentados e pensionistas”, disse o presidente da Adufal, professor Marcio Barboza.

 Mobilização

Além da atividade realizada em Brasília nesta terça-feira (5), uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Natal (19 de setembro).

 Leia mais: Entidades intensificam ações em defesa dos direitos na aposentadoria