Advogados esclarecem dúvidas sobre percentual de 28,86% em reunião na Adufal

O auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) encheu com a presença de professores da Ufal, que participaram da reunião realizada na sede da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), no final da tarde desta sexta-feira (29), para ouvir os esclarecimentos dos advogados Antônio Gameleira, de Maceió, e Marcelo Lavenère, de Brasília.

Eles tiraram dúvidas sobre a ação judicial que trata do percentual de 28,86% de aumento para os servidores federais a partir de janeiro de 1993.

“Verificou-se que os funcionários dos Poderes Legislativo e Judiciário, como também os do Ministério Público Federal (MPF) passaram a perceber 28,86% a menos que os militares, razão pela qual o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa, deliberou aplicar tal reajuste a todos os seus servidores. O Conselho da Justiça Federal estendeu tal aumento a todos os servidores da Justiça Federal. Assim fizeram também as mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado da República e o Conselho do MPF”, explicou o advogado Antonio Gameleira.

De acordo do Gameleira, logo após as notícias das implantações do reajuste, em 1993, através de decisões administrativas, mais de 500 professores, todos filiados à Adufal, impetraram perante a 4ª Vara Federal em Alagoas, Mandado de Segurança, que foi denegado ao argumento de quem não se tratava de aumento geral, decisão esta mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife.

“Aquele Tribunal alega que caso o percentual fosse pago, haveria enriquecimento ilícito dos professores da Ufal. Ficam arranjando pretextos para não liberarem o pagamento, já aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Gameleira.

De acordo com o advogado Marcelo Lavenère, o STF já decidiu pelo pagamento, mas o TRF está sendo radical indo contra a decisão.

“O tribunal Regional de Pernambuco criou uma série de dificuldades. Isso faz com que o processo caminhe de forma muito lenta. Nossa dificuldade agora é fazer com que esses processos voltem para o STF para que pela segunda vez o Supremo mande nos pagar. Daí então será definitivo e o nosso crédito assegurado”, explica o advogado.

No final da reunião, os professores presentes puderam fazer perguntas e tirar todas as suas dúvidas sobre o processo.

“Esperamos que o Supremo faça cumprir sua ordem. Estamos acompanhando de Brasília e também conseguimos o apoio do escritório de advocacia Leônidas Andrade, muito conhecido no Recife”, concluiu Lavenère.

Thayanne Magalhães

MTE 1335

Ascom Adufal