No Brasil, cerca de 40% dos presos estão encarcerados sem julgamento e condenação

O relatório inédito ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), revela que no Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva, e estão encarcerados sem julgamento e condenação.

O documento também aponta que o país possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos. O relatório, que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente americano, foi lançado nesta segunda-feira (8).

 Analisando o relatório, a organização Justiça Global afirma que o tema da realidade carcerária em geral e da prisão preventiva em específico vem recebendo mais atenção no Brasil. Desde a recente reforma no REGIME das medidas cautelares penais, pela Lei 12.403/2011, passando pelos episódios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas [Estado do Maranhão], o debate sobre o uso, em regra indevido, do instrumento da prisão preventiva é central para formulação de políticas de segurança e penitenciárias para o país e na superação da prática do superencarceramento que se consolidou no Brasil nas últimas décadas.

Conforme a Justiça Global, há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios. Isso representa mais de 40% do total da população carcerária, de cerca de 560 mil, sendo que o sistema prisional conta com aproximadamente 300 mil vagas.

A prisão provisória é toda prisão anterior à condenação definitiva da pessoa e teria, em tese, como fundamento, um risco à investigação ou processos em curso. "Na prática, ela tem se tornado uma grave fonte de inúmeras violações de direitos humanos, promovendo o superencarceramento, a violência e tortura nas unidades prisionais e condições de detenção desumanas e degradantes”, avalia a entidade.

"Uma cultura punitiva – na sociedade, nas polícias, no Judiciário, Ministério Público e nos governos – incentiva o endurecimento penal e o supercencarceramento como solução para os problemas de violência e conflitos sociais. Pessoas que nem ao menos seriam condenadas à privação de liberdade aguardam seu julgamento presas e a recente reforma legal no REGIME da prisão provisória, realizada pela Lei 12.403/2011, não conseguiu frear o volume de prisões em massa, mesmo com o surgimento de alternativas, como a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e outras restrições de direitos, como vedação de se ausentar da cidade e obrigatoriedade de se reportar regularmente perante o juiz ou delegado”, denuncia a Justiça Global.

A entidade ressalta que, ademais, preconceitos de raça e classe marcam a atuação das instâncias estatais, tendo como resultado uma grande massa carcerária de jovens, negros e pobres, reforçando a falsa ideia de que esses representam um perigo para a sociedade e que o Estado precisa controlar o que eles podem vir a fazer. "Precisamos alterar as políticas de segurança dos governos federal e estaduais, que favorecem o encarceramento e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento, sendo as principais responsáveis pelo alto número de presos provisórios e pela permanência destes preconceitos”

*Com informações da Justiça Global.