MP exige nomeação de docentes concursados na Universidade Regional do Cariri (CE)

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) entrou na justiça com uma ação civil pública para que os 26 professores aprovados em concurso público da Universidade Regional do Cariri (Urca) no ano de 2010 sejam convocados e empossados. A convocação dos professores concursados, cujo prazo final venceu no dia 24, é uma das reivindicações da greve das universidades estaduais cearenses que em breve entrará no seu terceiro mês. 

De acordo com o promotor de Justiça do MP/CE, Lucas Felipe Azevedo de Brito, existem 100 vagas de professores efetivos para profissionais que ainda não fazem parte do quadro docente. Outras 38 vagas são para educadores dentro da universidade, que tiveram ascensão profissional.

“Estamos estudando o ingresso de pedido de multa por prática de ato de improbidade administrativa contra o governador”, disse Brito em entrevista ao jornal O Povo. As 26 vagas são para demandas emergenciais. O prazo para o cumprimento da ação é de cinco dias úteis. Além dos 26 da Urca, também aguardavam nomeação 3 concursados na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e 2 na Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). 

Em reunião entre os grevistas e o governo do estado, realizada no dia 21, o governador Cid Gomes afirmou que a Urca dispõe de professores de sobra, pois eles deveriam trabalhar em um regime de 52% da carga horária em sala de aula. Caso isso ocorresse, a Urca, por exemplo, não só não precisaria dos concursos, como teria 37 docentes a mais do que o número necessário para a manutenção da universidade.

Em repúdio à fala do governador, o Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca – Seção Sindical do Andes-SN) realizou uma “marcha fúnebre” na quarta-feira (29), simbolizando o enterro da educação pública e dos 37 docentes. Augusto Nobre, presidente do Sindurca, afirma que os reitores das universidades estaduais desistiram da negociação com o governador. Já os docentes grevistas têm reunião marcada para a próxima semana com o governador eleito, Camilo Santana, para negociação.

*Com informações de Sindurca-SSind e jornal O Povo. Imagem de Sindurca.