Governador do RJ veta ampliação do orçamento para as universidades estaduais

Na tarde de quarta-feira (10), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou a emenda parlamentar que garantia a aplicação mínima de 6% da receita tributária líquida do estado às universidades públicas estaduais. A emenda, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), provocaria mudanças no texto do projeto de Lei 2.912/2014, que dispõe sobre as regras, metas e prioridades para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015 do estado do Rio de Janeiro.

Lia Rocha, 1ª secretária da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Asduerj), contou que, de acordo com o presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a perda da não derrubada do veto foi de 919 milhões para as três estaduais (Universidade Estadual da Zona Oeste, Universidade Estadual do Norte Fluminense e Universidade Estadual do Rio de Janeiro). “Atualmente as três estaduais possuem um orçamento de 1,3 bilhão (que representa 3,6% da receita tributária líquida do estado). Isso mostra que, com a aprovação da emenda, a renda quase dobraria”, disse.

Ao longo do ano, as estaduais fluminenses centraram a sua luta em pautas - como reajuste salarial, regime de trabalho em dedicação exclusiva e melhores condições de trabalho - que se relacionam diretamente com o debate sobre a questão orçamentaria. “A luta pelo aumento do orçamento das estaduais é antigo. no caso da Uerj tem a ver com um reajuste salarial que não existe desde 2001. Há um déficit estrutural de professores e só agora vamos começar a realizar concursos para suprir essa lacuna. Mas, ao mesmo tempo, surge uma preocupação, pois vai aumentar os gastos da universidade”, apontou Lia.

No entanto, para além do orçamento, Lia destacou a importância do debate sobre a autonomia financeira das universidades estaduais públicas do Rio de Janeiro. “Nós, na Uerj, assim como nas demais estaduais fluminenses, temos que realizar as nossas reivindicações por valorização salarial e dedicação exclusiva, por exemplo, diretamente com o governo do estado, pois a reitoria não tem, administrativamente, autonomia para isso. E no nosso caso, a administração da nossa universidade está mais preocupada em economizar dinheiro dos cofres públicos do que garantir a qualidade do ensino da universidade”, contou.

 Além disso, a 1ª secretária da Asduerj ressaltou que o gerenciamento do orçamento do estado entre as demais estaduais fluminenses tem que ser uma preocupação coletiva de todos, dado as demandas específicas de cada instituição de ensino. “A Uenf saiu recentemente de uma greve, a Uenzo, que é uma universidade nova, não tem ainda campus próprio. A questão dos 6% foi o primeiro passo para começar a discutir melhores condições de trabalho em relação às demais estaduais do Brasil”, finalizou.

*Fotos: Asduerj