Projeto que criminaliza a homofobia é arquivado

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06 , que criminaliza a homofobia no país, foi arquivado na terça-feira (13) após passar oito anos tramitando no Congresso Nacional. A criação e aprovação de uma lei que torne crime a homofobia é uma reivindicação histórica de movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). De acordo com dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 28 horas um homossexual é assassinado no Brasil.

De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto alterava a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” E incluía entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Mais conhecido como PL da Homofobia, a proposta enfrentava resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temiam ficar sujeitas, caso o projeto fosse aprovado, às penas que vão de um a cinco anos de reclusão.

Segundo Gean Santana, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), com o arquivamento da proposta será necessário que algum parlamentar apresente um novo projeto com o mesmo conteúdo para iniciar uma nova disputa no Congresso Nacional. Santana avalia, ainda, que uma lei que combata a homofobia é importante, mas que sozinha irá acabar com o preconceito no país.

“Basta ver o racismo e a violência machista cuja luta tem amparo legal, mas nem por isso, sua manifestação e consequências foram eliminadas em nossa sociedade. Ter uma lei que criminalize a homofobia ajuda no seu combate, pois, é o Estado reconhecendo como crime a homofobia. Mas o que garantirá a eliminação da homofobia, assim como o racismo e o machismo, é a mobilização permanente da sociedade através dos movimentos sociais e sindicatos”, explica.

*Imagem de EBC