Número reduzido de fiscais prejudica o combate ao trabalho escravo

Apesar do crescente aumento de denúncias contra empresas que usam mão de obra escrava, o número de auditores fiscais do trabalho vem sendo reduzido nos últimos anos. De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, atualmente, o grupo de inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conta com o apoio de quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Segundo ela, o número de equipes já chegou a nove, mais que o dobro do atual. 

A redução de pessoal para atuar no combate e na fiscalização do trabalho escravo compromete, conforme Rosa Maria, os resultados da política de enfrentamento ao crime. "Essa é nossa primeira dificuldade: o baixo número de auditores. Estamos reduzidos a quatro equipes [do grupo móvel]. Há uma demanda muito grande de denúncias e os auditores têm se desdobrado para dar conta desse volume". Para ela, o grupo constitui um dos principais instrumentos do governo para reprimir o trabalho escravo no país.

A presidente do Sinait considerou um “grande golpe” a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, no fim do ano passado, a divulgação da lista das empresas flagradas com trabalhadores em situações análoga à escravidão, conhecida como lista suja do trabalho escravo. Rosa Maria disse que a publicação da lista contribui para que as empresas flagradas deixem de receber financiamento de bancos públicos e para que as pessoas evitem produtos oriundos dessas instituições.

De acordo com relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em duas décadas, foram libertados 47.902 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No período, as equipes do MTE fizeram 1.724 operações em 3.995 estabelecimentos. Apenas no ano passado, 1.398 trabalhadores foram resgatados. O valor das indenizações para o pagamento dos salários e benefícios devidos aos trabalhadores somam, ao longo dos 20 anos, mais de R$ 92 milhões.

Chacina de Unaí 

O dia 28 de janeiro tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira. Em 2004, os servidores foram vítimas de uma emboscada enquanto realizavam uma operação de combate ao trabalho escravo na Fazenda de Bocaina, da família Mânica, conhecida como “reis do feijão”, em Unaí (MG).

A denúncia que levava os fiscais ao local era de que os empregados da fazenda não tinham registro em carteira e recebiam salários inferiores ao mínimo. Como agravante, os patrões também não cumpriam leis de segurança e higiene e submetiam seus funcionários a alimentação precária. Os fiscais foram abordados por pistoleiros que simularam um assalto, e foram feridos com arma de fogo. Infelizmente, nenhum deles resistiu aos ferimentos. Depois de 11 anos do assassinato, a “chacina de Unaí” ainda segue impune. 

*Informações: Agência Brasil e CSP-Conlutas e imagem de EBC