Déficit do Postalis explicita problemas dos fundos de pensão

Professor  José Menezes Gomes, do curso de economia da Ufal, em Santana do Ipanema e  Maria Lucia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadão da Dívida Pública) alertam docentes recém-empossados sobre possíveis problemas semelhantes no Funpresp

O Postalis, fundo privado de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que apresentou um rombo de R$5,6 bilhões no ano de 2014, vai retirar do salário dos trabalhadores e da União o dinheiro necessário para ajustar as contas. Baseado no mesmo modelo que o Funpresp, o Postalis se junta aos fundos de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica (Funcef) e da Petrobras (Petros) – que também apresentaram perdas bilionárias.

A perda de dinheiro do Postalis se deu com investimentos no mercado financeiro que geraram prejuízo. O fundo investiu em ações da dívida pública argentina e venezuelana, e também nas empresas EBX e OGX, de Eike Batista. Para o professor do curso de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em Santana do Ipanema, José Menezes Gomes, as perdas não se dão por meros problemas de gestão.

“O que temos é a revelação da fragilidade de colocar a velhice nas mãos do mercado financeiro. O problema não é apenas da gestão desses fundos, e sim da concepção deles. A concepção de que, para garantir o futuro de alguns, coloca-se em risco o presente de todos”, afirma o docente. “Fundo de pensão é regra de mercado. Não tem garantia alguma”, completa Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Maria Lucia explica como funcionam esses fundos, e porque os trabalhadores dos Correios perderam seu dinheiro. “O fundo não fica com o dinheiro. Ele recebe a contribuição do trabalhador, descontada direto do salário, e a do empregador, que também faz um aporte, e esse dinheiro é todo transformado em papéis, então essas oscilações decorrem porque os papéis são aplicações de risco, por definição”, diz.

José Menezes Gomes também ressalta os problemas de transformar a previdência em sistemas de capitalização. “Caso haja rendimentos negativos por três anos, rendimentos esses que dependem diretamente do mercado financeiro, o valor da contribuição aumenta tanto para o trabalhador quanto para o empregador. No caso do setor público, o Estado paga sua parte. Logo, nessas situações, os fundos privados não diminuem os custos do Estado, e sim aumentam”, diz o docente.

De acordo com Maria Lúcia, ações e derivativos são aplicações de risco e não deveriam ser opções para investimento do dinheiro destinado para a aposentadoria . “Só neste conceito já tem a primeira maior infâmia, porque previdência, se você olhar no dicionário, é sinônimo de segurança. Como você coloca sua segurança em aplicação de risco? Então aí já se vê que o esquema é montado para qualquer outra coisa, menos para garantir a segurança financeira do trabalhador”, critica Maria Lucia Fatorelli.

Saídas

A solução encontrada pelo Postalis foi de retirar do salário dos trabalhadores e da União o dinheiro necessário para cobrir o déficit. De acordo com a administração dos Correios, mais de 71 mil trabalhadores terão o déficit descontado de seus proventos, logo sofrerão uma redução salarial por conta do prejuízo. O desconto médio é de quase 4%, mas chega a mais de 24% em alguns casos. Os cortes só não afetam os trabalhadores que entraram na ECT depois de 2005, pois eles fazem parte de outro plano do Postalis.

José Menezes Gomes alerta os docentes sobre possíveis problemas semelhantes no Funpresp. “O diretor do Funpresp é o mesmo que dirigiu o Petros, que está em déficit. Se o Funpresp acumular perdas por três anos, o valor da contribuição aumenta, tanto para os trabalhadores quanto para o Estado. Isso significa que, possivelmente, tenha-se que trabalhar mais tempo, além de contribuir com um valor maior”, afirma o docente. Para ele, a solução é a revogação da Reforma da Previdência de 2003, que segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), teve os votos para sua aprovação comprados no esquema chamado de Mensalão.