Terça (28) marca Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

Esta terça-feira (28) é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, data que ganha características especiais em meio à retirada de direitos trabalhistas e do processo de legalização da terceirização irrestrita. De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Segundo o último anuário do Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, foram registrados 717.9 mil acidentes de trabalho, mais de 2.700 mil mortes e outros 14. 837 trabalhadores ficaram incapacitados devido a acidentes do trabalho. 

O Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas denuncia que, com a aprovação do Projeto de lei (PL) 4330/2004, o número elevado de acidentados e vítimas fatais nos locais de trabalho deve piorar. De acordo com o Setorial, este número absurdo de acidentes com terceirizados advêm da falta de fornecimento de equipamento de segurança e proteção para os trabalhadores (EPI), das péssimas condições de trabalho, tratamento diferenciado, falta de treinamento e falta de investimentos com a segurança.

Além das doenças físicas, há ainda as doenças causadas pelos transtornos mentais, excesso de trabalho e o assédio moral. Há também as doenças causadas pela manipulação de produtos químicos e agrotóxicos usados nas empresas e na agricultura. Somado ao trabalho em serviços com algum grau de ergonomia, a exemplo dos motoristas ou nas linhas de produção, tem feito com que os trabalhadores convivam com uma verdadeira epidemia de doenças contraídas nos locais de trabalho.

MPs do governo também atacam trabalhadores doentes que precisam se afastar

Um dos ataques, para além da possível ampliação da terceirização com a aprovação do PL 4330, é o da Medida Provisória 664, editada pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado. A partir de agora, quem vai avaliar se o trabalhador tem ou não a necessidade de ficar afastado por doenças e acidentes do trabalho é o médico da empresa.  A estabilidade no emprego de um ano por acidente passará a valer só depois de 30 dias, isto se o médico da empresa conceder o benefício que até então era a cargo dos médicos do INSS. Caso esta medida não seja revogada, a expectativa é que pouquíssimos trabalhadores consigam se afastar para tratamento.

Fiscalização nos locais de trabalho é precária

Os fiscais do Ministério do Trabalho são quem poderiam auxiliar para impedir as condições precárias das fábricas e empresas, com fiscalizações periódicas. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), o número de fiscais hoje é insuficiente. Seria preciso no mínimo 800 mil fiscais para suprir a demanda, muito além dos 2.700 técnicos hoje na ativa.

Edição de Andes-SN e imagem de CSP-Conlutas