Servidores paranaenses debatem retirada seus direitos com Ministério da Previdência

Após uma audiência pública pela manhã no Senado Federal, na qual se debateu a repressão policial contra os servidores públicos estaduais do Paraná na última semana, pela tarde os servidores foram até o Ministério da Previdência Social (MPS), onde se reuniram com o secretário-executivo, Marcelo de Siqueira Freitas, e com o secretário de políticas de previdência social, Benedito Adalberto Brunca. 
 
Na reunião, o MPS esclareceu aos servidores sobre as suas atribuições em relação às mudanças nas regras previdenciárias nos estados e municípios. O ministério emite semestralmente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), atestando que os estados e municípios seguem as “normas da boa gestão” em seus regimes previdenciários. 
No entanto, devido à Ação Cível Originária (ACO) 830 PR, movida pelo governo do Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede movimentações do MPS contrárias às mudanças na previdência paranaense, o ministério não pode fazer nada além de apresentar seu parecer sobre tal. Caso semelhante ocorreu em Minas Gerais no ano de 2013. O Rio Grande do Norte, que modificou sua previdência sem ação no Supremo teve seu CRP cassado.
 
Ainda lembraram que a Advocacia Geral da União (AGU) vai entrar com pedido no Supremo para que a ACO seja julgada pelo conjunto dos juízes, e para que, a partir disso, tenha-se uma posição definitiva sobre quais as prerrogativas do MPS em relação às mudanças previdenciárias nos estados e municípios. 

Os representantes do MPS também afirmaram que preveem para sexta-feira (8) a entrega do parecer sobre as mudanças na previdência do Paraná. Segundo eles, a proposta indica uma descapitalização, e não aponta nem viabilidade nem sustentabilidade, diminuindo a solvência de 57 para 21 anos. 
Mary Falcão, 2ª vice-presidente da Regional Sul do Andes-SN, esteve presente na reunião e avaliou as posições do ministério. “Nós tivemos clareza, a partir da fala dos representantes do ministério, que os cálculos atuariais demonstrados pelo governo do estado estão aquém da análise preliminar feita pelo MPS. Essa análise preliminar diz que o fundo previdenciário entrará em falência em 20 anos caso o governo não faça aportes significativos em 10 anos. Ou seja, o governo está adiando um problema que fatalmente vai repercutir na vida dos aposentados do Paraná. É uma bomba-relógio prestes a explodir”, afirmou a docente. 
 
Greve no Paraná
Os docentes das Universidades Estaduais paranaenses seguem em greve, assim como os da rede estadual de ensino fundamental, até a revogação da lei que alterou a previdência. Na última terça-feira (5), cerca de 40 mil manifestantes tomaram as ruas de Curitiba (PR) em ato de repudio à violência do Estado contra os servidores, que transformou o Centro Cívico da capital do Paraná em praça de guerra no último dia 29.