Nova LDO paulista limita repasse de verbas públicas para Usp, Unesp e Unicamp

A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi anunciada no mês em que docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior de todo o Brasil intensificam as lutas e realizam a Semana de Mobilização e Luta das Iees/Imes, de 25 a 29 de maio.

O repasse de verbas públicas para as universidades estaduais paulistas através da arrecadação do ICSM do estado poderá ser reduzido. Hoje, o teto mínimo que é de 9,57% da receita com o imposto poderá ser transformado em limite máximo. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo governador Geraldo Alckmim através do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A alteração no repasse de recursos públicos vai ser ainda analisada e votada na Assembleia Legislativa.

O artigo 4º da nova LDO aponta que “os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais de recursos do Tesouro respeitar, no máximo, o percentual global de 9,57% da arre­ca­dação do ICMS-Quota Par­te do Estado (QPE), no mês de referência”. Isso quer dizer que, caso a LDO seja aprovada, o governo paulista poderá, a cada mês, decidir quanto vai pagar, contanto que não ultrapasse os 9,57% do total arrecadado através do recolhimento do ICMS.

Em matéria, a Associação Docente da Universidade Paulista (Adusp - SSind), esclarece que os atuais 9,57%, ainda mais da forma como são calculados (desconto da habitação e não inclusão de muitas alíneas da receita oriunda do ICMS, todas elas repassadas aos municípios) são insuficientes para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas três das principais universidades públicas do país. “Nos últimos anos, a proposta original de LDO do governo deixava de incluir a expressão ‘no mínimo’, que depois de alguma luta, conseguíamos colocar de volta  na redação do caput do artigo 4º da citada peça de planejamento do Estado. No caso atual, ao introduzir a expressão “no máximo”, fica clara a intenção do governo Alckmin de arrochar verbas e contribuir para o desmonte da capa­ci­da­de instalada de enorme impor­tância para o país em que se constituem a USP, a Unicamp e a Unesp”, aponta a matéria. 

Esse ano iniciou marcado por uma profunda crise orçamentária na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mesmo após extensa greve em 2014 com importantes vitórias. A insuficiência de recursos, denunciada há anos pelas três instituições, sempre teve como reivindicação histórica o aumento do percentual de destinação de recursos para acabar com o desmonte e sucateamento das universidades. Os docentes apontam que a nova LDO fere profundamente a concepção de universidade pública e a luta por uma educação gratuita, de qualidade e para todos.

*Com informações da Adusp SSind