MOÇÃO DE REPÚDIO AOS CORTES DE VERBAS NA UNIVERSIDADE PÚBLICA (2015)

Como partícipes de um movimento grevista nacional que envolve 38 Instituições de Ensino Superior (IFES), a ADUFAL, em sua Assembleia realizada no dia 8 de julho, às 9h, vem a público recusar veementemente as políticas de austeridade aplicadas contra os trabalhadores. No Brasil isso se manifesta nos cortes dirigidos à educação (9,423 bilhões) e à saúde (11,774 bilhões), os quais, juntamente com todos os outros setores, atingem aproximadamente 70 bilhões de reais em 2015, tudo isso na perspectiva de assegurar o superávit fiscal e, consequentemente, o montante necessário para operacionalizar o pagamento dos juros da dívida pública, que somente este ano consumirá 47% do Orçamento Federal – equivalente a mais de 1,3 trilhão de reais.

Consideramos inadmissível que o governo federal opere um corte de 9,423 bilhões na educação, sendo 10% nas verbas de custeio e 47% nas verbas de capital, pois esses cortes inviabilizam o funcionamento regular da universidade pública, implicando na interrupção de programas essenciais de pesquisa e extensão, suspensão imediata da concessão de milhares de bolsas de estudo e na desaceleração de obras em curso e interceptação de novas obras no âmbito da infraestrutura necessárias às condições de trabalho docente. Tudo isso representa um duro golpe na qualidade de ensino, pesquisa e extensão das IFES.

E enquanto, por um lado, o governo federal opera cortes nas IFES e adota uma política que transforma a educação em mercadoria, por outro lado, destina mais de 15% dos recursos do MEC aos propósitos das instituições de ensino privadas, que no ano passado consumiram, somente no âmbito do FIES e do PROUNI, mais de 14,3 bilhões de reais; sem contar a graciosidade do governo Dilma (PT) para com outros setores do empresariado, a exemplo da liberação de 2 bilhões de reais para os planos privados de saúde e mais de 150 bilhões de reais em concessões para aprofundar o processo de privatização de aeroportos e rodovias. Assim, enquanto o governo Dilma (PT), de um lado, é sobejamente gracioso com os banqueiros e empresários, do outro, ataca os direitos dos trabalhadores mediante aprovação no parlamento do PL 4.330 (que regulamenta a terceirização do trabalho) e da nova contrarreforma na Previdência Social, mediante as Medidas Provisórias 664 e 665.

Somos contra o aprofundamento da contrarreforma universitária como mecanismo de implementação das medidas de ajuste fiscal, pois esses cortes conduzem à destruição da universidade pública, gratuita e de qualidade. Na UFAL, os cortes nas verbas de custeio e de capital implicam na suspensão de inúmeras bolsas estudantis, salários de funcionários contratados, de serviços essenciais (limpeza e manutenção) e cortes no fornecimento de energia elétrica etc.

Entendemos que não foram os docentes da UFAL que produziram a crise econômica brasileira e mundial, por isso não vamos colaborar para que se destrua a universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Aproveitamos ainda para salientar que recusamos a concessão de reajuste dos servidores que desconsidere os preceitos da paridade e isonomia e que, consequentemente, insista em aprofundar as disparidades remuneratórias entre ativos e aposentados, bem como entre os servidores dos diferentes níveis. Defendemos reajuste linear de 27,3% para todos os servidores federais, em janeiro de 2016, como reposição das perdas acumuladas desde 2010.

Os trabalhadores não devem pagar pela crise; que paguem por ela os banqueiros e capitalistas nacionais e transnacionais que a fizeram! Abaixo aos cortes na educação pública superior! Nenhum direito a menos! Pelos 10% do PIB exclusivamente para a Educação pública!

Comando Local de Greve (CLG) da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL)

*Documento enviado ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), Reitoria da Ufal, Assembleia Legislativa de Alagoas e prefeituras dos municípios com campi e unidades da Ufal.