Movimento docente universitário contra o obscurantismo

A polarização crescente da sociedade brasileira traz à tona as mentalidades e práticas de exclusão e segregação social que vigoraram por séculos, mas que a partir da Constituição de 1988, a sociedade brasileira decidiu superar. Desde então vimos construindo os direitos da cidadania, combatendo os preconceitos históricos e as práticas discriminatórias.

Apesar de muitos avanços, as mulheres no Brasil ainda não são tratadas como iguais no mundo do trabalho, na esfera pública e na vida familiar. As lutas feministas abriram espaços no mercado de trabalho, no sistema educacional, mas as mulheres continuam trabalhando mais e sendo pior remuneradas que homens nas mesmas funções. E para o exercício da maternidade continuam sendo abandonadas pelas políticas públicas – especialmente pela falta de creches, pré-escolas e escolas de tempo integral. Continuam sofrendo discriminações, assédios, violências verbais, físicas e assassinatos porque o machismo dominante teima em tratá-las como inferiores, e quando reivindicam seus direitos são repelidas e reprimidas, inclusive violentamente.

A muito custo se luta para reduzir a violência sexista, mantida pelo modelo patriarcal, heteronormativo, que apregoa a supremacia masculina. Esta concepção de supremacia de uns sobre outros está na base das demais discriminações, preconceitos e violências, como o racismo e a homofobia, e continuam produzindo desigualdades imensas na sociedade brasileira, que não superou as feridas de seu passado colonial, fundado no patriarcado, na escravidão, no latifúndio e na exploração violenta da elite colonial branca, europeia, sobre os indígenas e africanos, povos escravizados e destituídos de seus direitos, e sobretudo sobre as mulheres – “as escravas dos escravos”.

A ciência contemporânea vem se constituindona quebra de paradigmas e fronteiras ao pensamento humano, ampliando e reconstruindo o conhecimento. Este amplo desenvolvimento se tornou possível com a constituição do Estado Laico, que separou religião e poder político, e assegurou a liberdade de pensamento e de expressão, impulsionando as ciências, antes amordaçadas pelos dogmas religiosos, ao mesmo tempo, o Estado Laico assegurou a liberdade plena para a fé religiosa.

Eis que, em pleno século XXI uma onda de obscurantismo é propagada no país por uma forte campanha de mídia, eivada de calúnias contra os pesquisadores sociais e profissionais da educação. Tais calúnias desinformam a população e a amedrontam, com a falsa notícia de que as crianças seriam expostas a material pornográfico nas escolas, e que professores passariam a induzi-las à homossexualidade. Infelizmente tal campanha caluniosa está provocando pânico e reações insensatas, estimulando mais ódio e preconceito contra mulheres e LGBTs, público alvo de muitas discriminações e violências e que lutam por cidadania, respeito e dignidade.

No momento em que Estados e Municípios elaboram e aprovam seus Planos de Educação em consonância como o Plano Nacional de Educação, grupos conservadores e contrários à democracia e ao Estado Laico atacam os Planos de Educação para dali retirar os princípios constitucionalmente assegurados de igualdade na educação, e demonizam o tema gênero e diversidade sexual. Inventaram uma expressão “ideologia de gênero” para apregoar suas teses obscurantistas e antidemocráticas. Este termo não tem base científica alguma, não existe.

O movimento docente universitário repudia veementemente esta onda obscurantista que tenta impor censura ao conhecimento. Ocampo de Estudos de Gênero nas Ciências Sociais tem status científico. É um campo com pesquisadores, programas de pós-graduação e produção acadêmica emuniversidades em todo o mundo. Os legislativos alagoanos não podem se pautar por dogmas religiosos e preconceitos racistas, sexistas e homofóbicos, sob pena de incorrer em total inconstitucionalidade na aprovação dos Planos municipais e estadual de educação.

Destacamos a necessidade de as casaslegislativas alagoanasse debruçarem sobre o conjunto dos problemas da educação para que os Planos tratem de temas fundamentais para estruturação dos sistemas de educação, relacionados ao financiamento, à gestão democrática, à valorização e à formação dos profissionais da educação e as metas e estratégias parasuperação do analfabetismo, ampliação da oferta, com qualidade, para todas as etapas e modalidades da educação básica.

Por fim, a ADUFAL e o Movimento Docente repudiam a tentativa de desvirtuar a escola básica dos preceitos constitucionais da igualdade, da liberdade de pensamento, expressão e produção científica, da laicidade e da gestão democrática, e ao mesmo tempo prestam total solidariedade aos/às docentes que tem sido expostos a assédio moral e desrespeito por expor posicionamentos com base em pesquisas científicas e na legislação em vigor no país, e tomará as providências necessárias, inclusive jurídicas,  para assegurar a liberdade acadêmica desses docentes.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas

Aprovada na Assembleia dos Docentes, em 09/09/2015.