Docentes federais realizam ato no centro de Maceió nesta quarta-feira (23)

Panfletagem acontece às 9h, em frente ao antigo prédio do Produban

 Ana Daniella Leite

O Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos Federais será realizado nesta quarta-feira (23), com manifestação em Brasília e atos em todos os Estados do país, contra o pacote fiscal apresentado pelo Governo Federal e também para cobrar uma resposta efetiva tanto para a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais quanto para a pauta específica dos docentes. Em Alagoas, os docentes federais farão ampla panfletagem, a partir das 9h, no Centro de Maceió, em frente ao antigo prédio do Produban.

O objetivo é apresentar à população as ameaças sofridas pelas universidades públicas diante das medidas apresentadas pelo Governo Federal. Dentre elas: cortes no orçamento para Educação; suspensão de concursos; cortes na gratificação dos salários dos docentes; congelamento dos salários dos servidores públicos; suspensão de novas obras nos campi; suspensão de programas de formação de professores da Educação Básica; e os constantes atrasos nos pagamentos das bolsas para estudantes.

Para tentar reverter esse quadro, os docentes federais em greve, lutam pelo atendimento dos seguintes pontos de pauta:

A – Exigir do Ministro da Educação um compromisso público de não contratação de servidores por meio de Organizações Sociais (OS) ou formas equivalentes;

B – Reversão dos cortes no orçamento da Educação, com garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015, bem como as suplementações necessárias para garantir a manutenção e os investimentos já previstos, além de manter a qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

C – Exigir que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) libere e o Ministério da Educação (MEC) apresente o cronograma de concursos para as 4.090 novas vagas de docentes; 150 para o cargo de titular livre; 5.091 de STA;

D – Compromisso com o cronograma de finalização das obras em andamento e com a liberação de verbas para novas obras e equipamentos necessários para as expansões já realizadas e projetadas pelas Instituições Federais (IFES);

E – Garantia de autonomia com a revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único 56 da Lei 9394/96 (LDB), por ferirem os preceitos constitucionais da Democracia;

F – Reestruturação da carreira e valorização salarial dos docentes.