Adufal participa de reuniões sobre Plano Estadual de Educação

Comissão da Assembleia Legislativa dialoga com diversos setores da sociedade o texto que servirá de base à educação nos próximos dez anos

Ana Daniella Leite

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) promove reuniões temáticas, com diversos setores da sociedade, sobre o projeto de lei governamental acerca do Plano Estadual de Educação (PEE), que irá vigorar no decênio 2016-2025. Os debates, que acontecem desde o mês de setembro, são conduzidos pela Comissão de Educação, Saúde e Turismo da ALE, composta pelos deputados estaduais Francisco Tenório (PMN), Inácio Loiola (PSB) e a deputada Jó Pereira (DEM). A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) está participando ativamente desses momentos de discussão, com o objetivo de aprimorar o documento balizador das ações voltadas à Educação.

O amplo processo de debate acerca das Políticas de Educação é de suma importância, tendo em vista que se constitui num espaço democrático de discussão sobre a realidade educacional do Estado, e oportuniza a definição de metas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para o Ensino Superior, de forma a se respeitar as diversidades e especificidades dos sujeitos e coletivos sociais diversos, ao incorporar os temas relacionados à Formação Docente; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional; Educação para a Igualdade nas Relações de Gênero; Educação do Campo; Educação Indígena e Educação Quilombola, de forma articulada, para promover o debate mais amplo sobre a Diversidade e as Relações Étnico-raciais.  

A Constituição Federal garante a todo cidadão brasileiro o acesso à educação. Para tanto, as políticas educacionais - seja de um município, estado ou país - encontram-se sistematizadas nos Planos de Educação, documentos com força de Lei, que reúnem um diagnóstico dos parâmetros educacionais, além de indicar objetivos, metas e estratégias para a melhoria da educação em diversos âmbitos. O Plano Nacional de Educação serve de referência para a criação dos Planos Estaduais e Municipais, que devem garantir a implementação das demandas locais.

Para elaborar o texto base do PEE, o Governo do Estado conta com o apoio do Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas (FEPEAL) e demais entidades e organizações ligadas à educação. Durante todo o ano de 2015, o Plano passou por um longo processo de reestruturação e revisão, a previsão é de que no dia 15 de dezembro, o texto final seja analisado, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, seguindo posteriormente para sanção do Governador do Estado, Renan Filho (PMDB).

Nessa quarta-feira (09), as professoras Ana Maria Vergne, presidente da Adufal e Maria Aparecida Batista, primeira-secretária da entidade, participaram na ALE da reunião temática voltada para as políticas de educação no campo, as relações étnico-raciais e a educação indígena. A ocasião teve como mote principal a necessidade do pleno entendimento das dificuldades ainda enfrentadas por cidadãos negros e de comunidades rurais, quilombolas e indígenas para se ter acesso ao conhecimento.

“O povo do campo também têm direito à educação, um direito que historicamente lhes foi negado. E essa educação deve ser baseada nas particularidades dessas comunidades, proporcionando visibilidade às necessidades dos campesinos para que políticas públicas possam ser criadas. Para além disso, o nosso principal desafio é colocar em prática as decisões contidas no Plano Estadual de Educação”, afirmou a professora Ana Maria Vergne, presidente da Adufal.

Já a professora Maria Aparecida Batista frisou a urgente necessidade da luta pela erradicação da discriminação racial e de gênero existente no país. “O racismo no Brasil é cultural e camuflado, somos a segunda maior população negra do mundo e precisamos fazer valer o que está disposto em nossa Carta Magna, quando afirma que todos somos iguais. Não podemos mais ser coniventes com o preconceito racial (negro, indígena, cigano) e de gênero que impera em nossa sociedade. A educação precisa abranger todas essas questões para a partir dela dirimir nossos equívocos históricos”.