Em defesa da Ciência e da Nação - Manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Em 1985 nascia, como um dos melhores frutos do processo de redemocratização do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (então MCT, hoje MCTI). Nestas mais de três décadas de existência, o órgão prestou incontáveis serviços ao desenvolvimento nacional, contribuindo decisivamente para a formação de recursos humanos de alto nível, a construção e modernização das infraestruturas de pesquisa, o combate às desigualdades regionais e o reposicionamento do país em áreas de fronteira e estratégicas. A História registra algumas tentativas de extingui-lo ou desfigurá-lo, como a que assistimos ainda no início dos anos 1990, durante o governo Fernando Collor de Mello.

Hoje, intelectuais, pesquisadores, comunidade acadêmica são chamados a lutar contra uma nova tentativa de desmanche, que toma a forma da fusão entre MCTI e Ministério das Comunicações. Patrocinada por um governo que não conta com a legitimidade do voto popular, a medida foi adotada sem diálogo ou consulta à comunidade científica e acadêmica, e recebe uma avalanche de críticas.

As justificativas apresentadas – redução de gastos e proximidade entre as áreas de C,T&I e Comunicações – provam-se frágeis. A economia alcançada com a fusão dos ministérios é apenas simbólica, ao passo que imprime perda de visibilidade e rebaixamento do status político da área. Também a suposta “proximidade” entre os ministérios da C,T&I e das comunicações não é bom argumento. É preciso lembrar que o segundo órgão possui atribuições de fiscalização, regulação e controle que em nada se coadunam à centralidade assumida pelas ações de fomento em um órgão como o MCTI. Acrescente-se que o MCTI não é mera repartição a serviço de eventuais governantes, trata-se de um órgão de Estado e assim deve ser pensado. 

Diante da ameaça de retrocesso que se apresenta, os abaixo assinados pautam:
• Retorno do MCTI ao status de ministério autônomo;
• Não à quebra do pacto firmado com a Constituição de 1988. Manutenção da política de Estado desenvolvida ao longo dos últimos 30 anos;
• Mais recursos para a ciência, tecnologia e inovação. O Brasil deve ter como meta investir no mínimo 2% do PIB em C,T&I;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T& I.

# Fica MCTI!

Para assinar: envie um e-mail para manifestomcti@gmail.com com o nome e sigla da instituição e um contato do responsável ou com o nome e instituição da pessoa física.