Adufal na luta contra os retrocessos da PLP 257/16

Uma grande ameaça aos serviços públicos e aos direitos da classe trabalhadora está no Congresso Nacional na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLP). O PLP 257/2016 tramita em regime de urgência constitucional. O indicativo é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta segunda-feira (1° de agosto).

No mês de abril, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) realizou debate sobre o referido PL, contando com a contribuição da professora Luciana Caetano (FEAC/UFAL). A notícia sobre esse dia de debate pode ser conferida no link: (http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=12880).

Considerando esse projeto altamente prejudicial, aos serviços e aos servidores públicos, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) convoca todos os docentes para somar-se na organização para debater o projeto e construir um amplo polo de resistência, em conjunto com os diversos setores afetados pela PL fazendo mobilizações para barrar esse projeto. O servidor e os serviços públicos não podem sofrer arrochos para pagar a dívida pública.

O que esse Projeto representa

Direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) estão ameaçados. Suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas. Tudo isso associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. Tais medidas são explicitadas no PLP 257/2016, proposto pelo governo federal.

Caso seja implementado ele eliminará algumas das conquistas dos servidores públicos, como por exemplo, a licença prêmio, a licença sabática, os quinquênios, a sexta parte, as progressões, as promoções e as vantagens de natureza transitória (como as gratificações).

Além disso, considerando as ações previstas para cada estágio de implantação desse ajuste fiscal, teremos a suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções, o impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores que impliquem aumento de despesas, o congelamento dos salários dos servidores e das despesas de custeio, a limitação do reajuste do salário mínimo à inflação e a instituição de “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados”.

Por isso, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) convoca a todos(as) os(as) associados(as) a se manifestarem contra o PLP 257/2016, dialogando com os deputados que representam nosso Estado na Câmara, apresentando a nossa posição. Vamos firmes, contra o amplo processo de ataque aos direitos sociais e trabalhistas no Brasil.