Votação na Câmara Federal põe em xeque conquistas do povo brasileiro

O retorno do recesso parlamentar da Câmara Federal foi marcado pelo início do debate sobre Projeto de Lei Complementar que põe em xeque os direitos dos(as) trabalhadores(as) e dos serviços públicos no Brasil. A PLP 257/16 trata da renegociação da dívida dos Estados com o Governo Federal, que envolve cortes de despesas do funcionalismo público.

O indicativo era de que o projeto fosse votado ainda nesta segunda (1º), mas por falta de quórum não houve a abertura do processo de discussão. O relator da proposta, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) fez a leitura do texto, mas ainda não foi o texto final.

O presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (Dem/RJ) pretende finalizar a votação até esta quarta-feira (03), que depende de maioria simples para ser aprovado. Antes disso, os deputados poderão fazer a discussão desta proposta e durante essa fase é possível fazer negociações e alterações no texto final que será votado.  

Um das apostas para conter a avalanche de retrocesso é que a emenda 119 , do deputado Afonso Florence (PT-BA), seja aprovada pela maioria e barre a série de medidas negativas contidas no projeto original. 

A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias, se não for votada antes. Se aprovada, a medida vai para a aprovação do Senado Federal.

A votação poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal da Câmara Federal (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/). O texto do projeto está disponível no endereço: (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080237). 

O que é o projeto

O projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi enviado ao Congresso Nacional em março deste ano pelo Poder Executivo para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal.

O PLP adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. A linha é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos articuladores da medida.

Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).

Diante deste cenário, a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) convoca a todos(as) os(as) associados(as)  a se manifestarem contra o PLP 257/2016, encaminhando e-mails para os Deputados que representam nosso Estado na Câmara. Abaixo seguem os links dos e-mails! Vamos firmes, contra o amplo processo de ataque aos direitos sociais e trabalhistas no Brasil.

Clique aqui para conferir uma sugestão de texto para encaminhar aos parlamentares.

Segue a lista dos e-mails dos deputados alagoanos:

dep.arthurlira@camara.leg.br 

dep.givaldocarimbao@camara.leg.br 

dep.jhc@camara.leg.br 

dep.marxbeltrao@camara.leg.br 

dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br 

dep.paulao@camara.leg.br 

dep.pedrovilela@camara.leg.br 

dep.ronaldolessa@camara.leg.br 

dep.valamelio@camara.leg.br