Frente Nacional Escola sem Mordaça protocola carta no MEC e Congresso Nacional

Representantes da Frente Nacional Escola sem Mordaça protocolaram uma carta no Ministério da Educação e outras três cartas no Congresso Nacional exigindo a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei com base no programa Escola Sem Partido, que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas. A ação compõe a agenda construída na última reunião da Frente no dia 19 de julho, em Brasília (DF).

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o Projeto de Lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovam Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema. Umas das cartas foi entregue ao relator Cristovam Buarque, e as outras duas cartas foram entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.  

11 de agosto

Na última reunião realizada pela Frente Escola Sem Mordaça foi definido - entre outras propostas-, que o dia 11 de agosto, Dia do Estudante, será também o Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem Partido, fortalecendo o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, organizado pela Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública, na mesma data, e aprovado no II Encontro Nacional de Educação.