Adufal convoca a comunidade acadêmica universitária a lutar contra a PEC 241/16

O momento que vivemos é de grande ameaça a direitos constitucionais tão duramente conquistados. Isso em função das medidas que vêm sendo tomadas pelo governo ilegítimo de Temer e por seus aliados no Congresso Nacional, o que exige de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e, em especial, dos(as) servidores(as) públicos(as) grande capacidade de organização, mobilização e articulação em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. As instituições públicas e, em especial para nós, as Universidades Públicas, vêm sofrendo nos últimos anos (com mais intensidade a partir de 2014) com a redução dos investimentos nas IFES. Essa situação irá se agravar com o conjunto de medidas que o governo golpista tem tomado e com a aprovação da PEC 241/2016 e de um conjunto de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. Desde nossa última Assembleia Docente (dia 28/09), quando aprovamos a entrada em Estado de Mobilização para construção da Greve Geral, a ADUFAL tem intensificado suas ações (juntamente com os demais Sindicatos de Trabalhadores/as), para que possamos, de forma articulada e organizada, fazer o enfrentamento dessa grave conjuntura na qual nos encontramos.

Não podemos aceitar o discurso falacioso que o governo usurpador de Michel Temer nos tem imposto, ao afirmar que foram os investimentos em Políticas Sociais (Educação, Saúde e Assistência Social) realizados nos últimos anos que levaram o país à bancarrota. A PEC 241/2016 parte dessa lógica quando coloca como condição para negociar com Estados e Municípios suas dívidas, a redução dos investimentos nessas áreas. Não podemos nos omitir frente a essa realidade.

Diante de tal quadro a ADUFAL socializa com a comunidade universitária um conjunto de informações que podem ajudar a nos posicionar na grave conjuntura!           

Saudações Sindicais

Diretoria da ADUFAL

O ANDES-SN traz algumas informações sobre os trâmites que a PEC 241/2016 e outros PL’s, que são igualmente ameaçadores para a educação e os serviços públicos, ainda terão que seguir para que sejam sancionados pelo executivo. Em matéria publicada recentemente o ANDES esclarece alguns detalhes sobre esse processo de discussão e votação da PEC 241.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6).  A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. […]

[…] No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h.

Você pode acessar a página do nosso Sindicato Nacional para entender melhor esse passo-a-passo (aqui: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8405).    

Leia, na íntegra, a nóticia abaixo, acessando a página da Câmara Federal. Aqui:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/517514-PEC-DO-TETO-DE-GASTOS-PUBLICOS-E-DESTAQUE-DA-PAUTA-DO-PLENARIO.html

Ajuste fiscal

PEC do Teto de Gastos Públicos é destaque da pauta do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em Plenário da proposta que prevê um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos (PEC 241/16). Ele espera concluir a votação até terça-feira (11). Também está na pauta o projeto da repatriação de recursos. (página da Câmara Federal)

Aqui você pode acompanhar a pauta da Câmara Federal para a semana de 10 a 14/10/2016: http://www.camara.leg.br/internet/plenario/pautadasemana/pauta_s.pdf

Se desejar saber mais sobre a PEC 241/2016 e seus impactos sobre a saúde e a educação públicas, sobre os serviços e servidores(as) públicos(as), você pode acessar os links abaixo. É importante acessar regularmente a página da ADUFAL (aqui: http://www.adufal.org.br/) e do ANDES-SN, nosso Sindicato Nacional (aqui: http://www.andes.org.br/andes/portal.andes), nos quais você encontra informações atualizadas sobre as mobilizações da nossa categoria e das demais categorias de servidores(as) públicos(as) e trabalhadores(as), articulados(as) na luta pela construção da Greve Geral e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

Vídeo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre a PEC 241/2016 https://www.youtube.com/watch?v=qk26TZXVDMY

Vídeo do Comitê Pró-Democracia sobre a PEC 241/2016 https://www.youtube.com/watch?v=Up9J6N9WZy8

 Vídeo de Leandro Karnal sobre a PEC 241/2016 https://www.youtube.com/watch?v=bAfBZT7ps78

 Vídeo do Deputado Alessandro Lucciola Molon, sobre a votação da PEC 241/2016, no dia 07 de outubro. Solicita ampla divulgação e mobilização da sociedade no sentido de exercermos pressão sobre os Parlamentares para que votem CONTRA a PEC 241/2016.

https://www.youtube.com/watch?v=doiQitSPVso  

Envie emails para os Deputados e Senadores Alagoanos, exigindo que se posicionem CONTRÁRIOS à PEC 241/2016. Vamos fazer pressão sobre os parlamentares alagoanos, deixando claro que nós, trabalhadores e trabalhadoras de Alagoas, a sociedade alagoana está de olho e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

DEPUTADOS ALAGOANOS EM EXERCÍCIO

ARTHUR LIRA: Partido/UF: PP/AL - Gabinete: 942 - Anexo: IV - Fone: 3215-5942 - Fax: 3215-2942  (dep.arthurlira@camara.leg.br) 

CÍCERO ALMEIDA: Partido/UF: PMDB/AL - Gabinete: 760 - Anexo: IV - Fone: 3215-5760 - Fax: 3215-2760  (dep.ciceroalmeida@camara.leg.br) 

GIVALDO CARIMBÃO: Partido/UF: PHS/AL - Gabinete: 732 - Anexo: IV - Fone: 3215-5732 - Fax: 3215-2732  (dep.givaldocarimbao@camara.leg.br) 

JHC: Partido/UF: PSB/AL - Gabinete: 958 - Anexo: IV - Fone: 3215-5958 - Fax: 3215-2958 (dep.jhc@camara.leg.br) 

NIVALDO ALBUQUERQUE: Partido/UF: PRP/AL - Gabinete: 425 - Anexo: IV - Fone: 3215-5425 - Fax: 3215-2425 (dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br) 

PAULÃO: Partido/UF: PT/AL - Gabinete: 366 - Anexo: III - Fone: 3215-5366 - Fax: 3215-2366  (dep.paulao@camara.leg.br) 

PEDRO VILELA: Partido/UF: PSDB/AL - Gabinete: 705 - Anexo: IV - Fone: 3215-5705 - Fax: 3215-2705 (dep.pedrovilela@camara.leg.br) 

RONALDO LESSA: Partido/UF: PDT/AL - Gabinete: 722 - Anexo: IV - Fone: 3215-5722 - Fax: 3215-2722  (dep.ronaldolessa@camara.leg.br) 

SENADORES ALAGOANOS EM EXERCÍCIO

Aqui você encontra uma sugestão de texto-padrão que você pode usar para encaminhar email para os parlamentares alagoanos, exigindo que eles votem CONTRA a PEC 241/2016. Esse texto foi produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Vamos fazer pressão em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, em defesa da Educação e Saúde públicas.

Excelentíssimo senhor(a) Deputado(a)

Solicitamos, como nosso representante, que vote contra a PEC 241/2016.

Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados à Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Ela inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) e é uma afronta contra tais direitos.

Com a certeza de seu apoio a esta demanda social tão importante, subscrevo-me.

SEU NOME…

Na página da Campanha Nacional você pode encontrar os emails de outros parlamentares e ampliar essa ação de pressão! Veja aqui: www.campanha.org.br/pec241.

Não fique de fora dessa luta! Não vamos deixar que as políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social fiquem congeladas por 20 anos!