NOTA PÚBLICA DA ADUFAL - TODO APOIO À LUTA CONTRA A PEC 241

Em reunião extraordinária realizada neste sábado (29), a diretoria da Adufal produziu uma nota pública apresentando todo seu apoio as demais entidades organizadas que lutam contra a PEC 241.

A entidade vem atuando incisivamente, organizando a categoria para somar forças contra essa medida do governo. Apesar da derrota na Câmara Federal, a classe trabalhadora está mobilizada para impedir que a Proposta seja aprovada no Senado. 

A PEC foi aprovada na câmara na madrugada do dia 26 deste mês e segue direto para o senado. O cronograma definido por Renan Calheiros e líderes partidários estabelece o seguinte rito da PEC 241 no Senado:

>> Ainda nesta semana: texto é encaminhado à CCJ, onde será designado um relator;
>> 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
>> 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
>> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
>> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).

Segue a nota da entidade:

TODO APOIO À LUTA CONTRA A PEC 241

A ADUFAL, com base em deliberação de sua Assembléia de 25 de outubro de 2016, vem de público expressar seu apoio ao Movimento Estudantil que se manifesta por todo país por meio de ocupações das instituições educacionais para denunciar as graves consequências da PEC 241, aprovada na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado com o número PEC 55, assim como contra a MP 746 que trata de alterações no Ensino Médio e no acesso ao Ensino Superior, e contra a Lei da Mordaça.

Da mesma forma a ADUFAL manifesta seu apoio ao movimento de paralisação desencadeado pela FASUBRA representando os técnicos-administrativos das Universidades Federais.

A PEC 241(PEC 55 no Senado) é um GOLPE contra os direitos sociais da população brasileira e um ataque grave e antidemocrático à Constituição Federal de 1988!

O congelamento do orçamento público federal para as políticas sociais retirará recursos indispensáveis à manutenção das instituições educacionais nas três esferas (federal, estaduais e municipais) e inviabilizará o Plano Nacional de Educação – lei 13.005 de 25 de junho de 2014. E, sobretudo, preparará o caminho para a privatização das Universidades públicas, intento do projeto neoliberal de longa data.

Os docentes da UFAL mantêm-se em estado permanente de Mobilização contra as medidas regressivas de destruição da Democracia, dos Direitos Sociais, Trabalhistas, Previdenciários, e do patrimônio público nacional – especialmente a soberania brasileira sobre os recursos do petróleo no pré-sal, promovidas pelo governo ilegítimo e golpista que aplica um projeto político neoliberal extremado que não foi respaldado pelas urnas. O Golpe traz consigo um lastro de obscurantismo que atinge a liberdade de expressão, de produção científica, tecnológica, intelectual, artística, e ameaça profundamente a comunidade acadêmica brasileira, trazendo o grave risco de destruição da Universidade Pública no Brasil.

Estamos participando das atividades em conjunto com o movimento sindical, o movimento estudantil, os movimentos sociais e reivindicatórios do campo, da juventude e das minorias, em defesa da cidadania, para construção de uma Greve Geral e da resistência ativa ao projeto anti-nacional, anti-popular e anti-democrático, e em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e socialmente referenciada.   

Maceió, 29 de outubro de 2016

ADUFAL