Cobrança em cursos de pós-graduação em universidades públicas é negada pela Câmara dos Deputados A PEC que libera cobraça de pós-graduação é rejeitada e será arquivada

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta.

Com isso, a matéria será arquivada, Apesar da pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14.

A luta contra a PEC 395 esteve na pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também em todas as mobilizações realizadas durante a sua tramitação.

No entanto, apesar da pressão exercida pelas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, o texto base da PEC 395 foi aprovado em outubro de 2015 e a votação, em primeiro turno, concluída em fevereiro do ano passado. Desde então, as entidades representativas dos gestores das IES e o governo federal pressionavam para que a PEC fosse votada em segundo turno. Na última semana, a proposta voltou à pauta da Câmara, sendo derrotada nessa quarta. 

De acordo com a presidenta do sindicato nacional dos docentes, Eblin Farage, o momento é de ampliar as ações e denúncias nas instituições de ensino para que não haja mais cobrança de nenhum curso nas universidades públicas. “Agora, temos que intensificar a pressão nas nossas universidades para que os cursos de especialização e mestrados profissionalizantes pagos acabem, já que a Constituição não foi alterada e essa PEC vai ser arquivada. E temos ainda que intensificar a nossa pressão junto ao governo para aumentar os recursos para a Educação pública para garantir o pleno funcionamento das Instituições de Ensino públicas e gratuitas como um bem, uma conquista da população brasileira, que segue garantida na nossa Carta Magna”, afirmou, destacando que “essa é, também, uma derrota do setor privatista da educação”.

“Isso nos mostra que é possível ter ganhos. Então, é preciso que intensifiquemos a nossa luta contra todos ataques aos direitos sociais em curso e que construamos a greve geral em abril para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista”, completou.

Veja quais deputados do seu estado votaram contra a universidade pública e gratuita