Nota técnica sobre inconstitucionalidade da MP 805 Assessoria jurídica do ANDES/SN elaborou a nota sobre a inconstitucionalidade da MP/805

Uma nota técnica da assessoria jurídica do ANDES/SN sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 805 foi divulgada na última semana. O documento aprofunda uma análise sobre os impactos das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal, através do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público. 

 A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) reafirma sua posição contra a MP/805, que prejudica o servidor público, bem como outras ações do governo ilegitimo que visam a retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. "É importante primeiro entender que essas medidas foram anunciadas em setembro, e agora, com essa MP, ganharam força. São medidas que já vem atacando o servidor público. Temos aí problemas com a Reforma Trabalhista, Reforma do Ensino Médio, Pedido de Demissão Voluntária, privatizações e terceirizações, comentou a presidenta da Adufal, Ana Maria Vergne.