Adufal convoca Assembleia Permanente para entrar com ação judicial contra a MP que atinge servidores Medida Provisória suspende o reajuste salarial dos/as servidores/as em 2018 e impõe o aumento da contribuição previdenciária, entre outros prejuízos

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca a catogoria docente para a assembleia permanente que visa autorizar uma ação judicial contra a Medida Provisória (MP) 805/2017 que suspende o reajuste salarial do/a servidor/a em 2018, impõe o aumento da contribuição previdenciária e ameça a perda de progressões e promoções de carreira, entre outros prejuiços.

A assembleia acontece na próxima quinta-feira (23) e sexta-feira (24), em paralelo a eleição que elege a nova diretoria da Adufal. Na quinta, a assembleia acontece no auditório do Centro de Educação (Cedu), no campus AC Simões, a partir das 10h. Já na sexta, a assembleia acontece na sede da Adufal, no bairro do Farol, a partir das 10h. Todos/as associados/as estão connvocados para as duas sessões da assembleia permanente (quinta e sexta) e para votar nas eleições. 

Além de buscar a autorização judicial contra a MP 805/2017, a assembleia também terá como pautas os Informes e a prestação de contas da gestão (2015/2017) e a eleição de delegados/as para o 37º Congresso do Andes-SN.

A MP

A Medida Provisória 805, editada no dia 31 de outubro pelo presidente ilegítimo Michel Temer, deve causar um grande impacto no funcionalismo público. O texto, que já entrou em vigor e será analisado pelo Congresso Nacional, aumenta a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, para valores acima de R$ 5.531,31. Como as alíquotas cobradas dos servidores ativos dos estados e do DF não podem ser inferiores às de funcionários públicos da União, o percentual descontado dos contracheques distritais também vai aumentar —e, com isso, os salários líquidos dos/as trabalhadores/as será prejudicado. 

A MP também ameaça as progressões e promoções e os reajustes salariais já aprovados em lei. É mais que um congelamento, é uma redução de salários. São as consequencias geradas pela famigerada PEC da morte, aprovada em dezembro de 2016,com total repressão dos movimentos sociais.