Adufal ingressa com ação judicial para restabelecer adicionais ocupacionais de servidores

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), deu entrada, nesta sexta-feira (18), em um Mandado de Segurança Coletivo que objetiva o restabelecimento do pagamento dos adicionais ocupacionais dos servidores.

De acordo com a ação judicial, em 15 de agosto de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) determinou que, para os servidores continuarem recebendo os adicionais ocupacionais, seria necessária a migração de dados do SIAPNET (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) para o SIAPE Saúde até o fechamento da folha de outubro, por parte da administração da Ufal, e caso a atualização não ocorresse, o pagamento seria consequentemente suspenso. Posteriormente, o prazo dado pelo MPOG foi prorrogado para dezembro.

Para a migração de dados, é necessário revisar os referidos adicionais e realizar novos laudos que constatam quando os servidores públicos federais fazem jus ao pagamento. Questionada pela Adufal, a Ufal informou, via assessoria de comunicação, que “para atender a determinação do MPDG (Nota Informativa nº 17689/2018) a PROGEP está se esforçando com total empenho para agilizar a revisão. Para tanto, contamos com a contribuição de estagiários e a mobilização de servidores da Coordenadoria de Qualidade de Vida (CQVT) e SIASS”.

Não podendo esperar a revisão por parte da PROGEP, por conta do grave prejuízo que seus/as filiados/as terão, as entidades em conjunto resolveram ingressar com o mandado de segurança e aguardam decisão do pedido liminar.

O Mandado de Segurança protocolado também explicita a grave e injusta perda remuneratória que os servidores sofrerão, caso a liminar pretendida não seja deferida, ao passo que o ente público nenhum prejuízo sofrerá com a concessão dessa tutela de urgência.