Vitória da educação: Fundeb permanente é aprovado na Câmara dos Deputados Com a conclusão da votação, PEC seguirá para o Senado, onde precisará novamente da pressão popular para a aprovação da matéria

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até 2026 e aumenta a participação da União de forma gradual, até o percentual de 23% a partir de 2026.

A aprovação do novo Fundeb significa uma grande vitória para a educação pública e consequente derrota do Governo Bolsonaro, que pretendia, inclusive, renovar o Fundo somente em 2022, além de retirar dinheiro deste para destinar ao programa Renda Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família.

Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará novamente da pressão popular para a aprovação da matéria.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Os votos contrários foram dos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ). No segundo turno, a votação ficou em 492 x 6. Os contrários foram Kicis, Tonietto, Barros, Amaral, Martins e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Em live realizada nesta quarta-feira (22) promovida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o presidente da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), Jailton Lira, falou sobre a importância do Fundeb para a qualidade da educação pública.

"A vitória da aprovação do Fundeb permanente significa um ganho fundamental para a educação pública. Primeiro, por manter a vinculação de recursos e segundo, por estabelecer um Fundeb permanente. Ou seja, os governos agora não podem modificar a lógica do Fundeb, seja por uma questão orçamentária eventual, ou por uma crise econômica como estamos vivendo hoje. O Fundeb agora passa a ser uma política de Estado”, disse o professor Jailton Lira na live.

Cerca de 43 milhões de estudantes dependem do Fundeb, que é responsável por 63% do financiamento da educação básica. O Fundeb deixaria de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou, tornando necessária e essencial a renovação para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.