Assessoria Jurídica do Andes-SN divulga análise técnica sobre o PL 5595/20 Projeto de lei reconhece a educação básica e superior como serviços essenciais, forçando o retorno das aulas presenciais

O Andes Sindicato Nacional divulgou, nesta terça-feira (11), uma nota técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre o teor do Projeto de Lei 5595/20, que reconhece a educação, em formato presencial, como serviço essencial, fazendo com que as atividades não possam ser interrompidas mesmo durante a pandemia.

Na análise técnica, a AJN frisa que “há uma clara discrepância na compreensão do que seria atividade essencial, por mais que a importância da educação seja inquestionável, mas o direito à educação presencial não está à frente do direito à vida e à saúde, sobretudo em um cenário crítico e de risco, em que faltam leitos hospitalares, insumos básicos e vacinas, como é o atual da pandemia”.

O texto também reforça a importância de pressionar o poder público pela garantia de condições que tornem seguras as retomadas presenciais. “Esta é a única forma, defronte deste cenário, de garantir um retorno de atividades presenciais respeitando o direito não só a educação, mas, sobretudo, à vida”.

Confira a nota técnica na íntegra no anexo desta matéria.