Informe jurídico sobre a ação do reajuste de 47,94%

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) comunicam que mais uma promissora vitória foi conquistada referente ao processo que visa o reajuste da ação judicial dos 47,94%.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o cabimento do Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acolheu os argumentos expostos na impugnação apresentada pelas entidades, entendendo não ser cabível o recurso.

A decisão significa que o STJ, prevalecendo esse entendimento, não julgará o mérito do recurso da Ufal, predominando o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) que foi totalmente favorável às entidades.

A Adufal e o Sintufal destacam, porém, que ainda há a possibilidade da Ufal interpor recurso de agravo ao STJ, não havendo o trânsito em julgado da demanda.

Do mesmo modo, conforme decidido até o momento, houve reconhecimento do direito à implantação, bem como a obrigatoriedade de pagamento das parcelas retroativas, o que reforça a confiança pela efetivação do direito.

Na oportunidade, a Adufal e o Sintufal reforçam a convocação para os/as servidores/as que ainda não assinaram o contrato advocatício referente à ação judicial dos 47,94% e orienta a todos/as para que preencham o mais rápido possível os instrumentos de adesão, garantindo a sua inclusão no processo.

Maceió, 11 de março de 2023.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal)
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal)